O juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Itabuna, determinou a extinção do mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC) e a posse do vice-prefeito Fernando Vita (MDB). A decisão liminar ocorreu em atendimento a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A extinção do mandato, segundo a decisão, seria uma consequência da perda de direitos políticos por parte de Fernando Gomes, pelo prazo de três anos a partir de 11 de novembro de 2019, quando o prefeito foi condenado em última instância por improbidade administrativa.
Ainda conforme a decisão do juiz, a Câmara Municipal de Itabuna tem um prazo de 15 dias para proceder a declaração de extinção do mandato de Fernando Gomes e a consequente posse de Fernando Vita.
A determinação da Justiça ainda não é definitiva e cabe recurso.
A presidente do PSL na Bahia e deputada federal, Professora Dayane Pimentel, esclarece que a cordialidade que mantém com Carlos Geilson (Podemos) não implica que pode haver composição entre ambos visando as eleições municipais em Feira de Santana. “Ser cordial não significa que aceito compor com outro grupo. Sou educada e respeito a história política do amigo Geilson. Mas estou firme em minha pré-candidatura”, afirmou a parlamentar feirense.
A intenção da deputada federal é deixar claro para os feirenses que ela dialoga com os políticos da cidade que também buscam edificar uma trilha de desenvolvimento para os feirenses. “É hora de iniciar novos e melhores tempos para Feira de Santana”, ressaltou a Professora Dayane.
Informações De Olho na Cidade
Foto: reprodução
Enquanto corre em justiça as investigações sobre compras de respiradores, o deputado estadual Davi Maia (DEM), de Alagoas, fez duras críticas Consórcio do Nordeste, presidido pelo governador Rui Cosat (PT).
Nesta quarta-feira (05), em entrevista concedida ao site Política ao Vivo, Davi Maia pontuou que o Consórcio do Nordeste, “como ferramenta de gestão pública é importante e até fundamental, porque temos pautas que são comuns entre os 9 estados do Nordeste”, mas “a gestão pública do Consórcio foi completamente desvirtuada pelos governadores.
Para o parlamentar, os governadores da região deveriam se reunir mais vezes para pensar em pautas comuns a todos os Estados, e “não somente para fazerem carta de repúdio ao governo Bolsonaro e suas políticas públicas”.
“Na minha opinião, o consorcio só serve para empregar petistas desempregados. O governador da Bahia resolveu dar emprego a todo mundo”, falou. O governador Rui Costa (PT) é o presidente do Consórcio do Nordeste desde a sua criação, no ano passado.
“Muitos nordestinos morreram pela falta de respiradores. E mais do que isso: está comprovado que existe uma quadrilha roubando os estados nordestinos, com o envolvimento do secretário da Casa Civil do governo da Bahia. Deixou de ser um consórcio e passou a ser uma quadrilha para roubar os pobres estados do nordeste”, falou o deputado. Ele se referiu à demissão de Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, após ser citado em depoimento da Operação Ragnarok, que apura a compra malsucedida de respiradores.
“Em três tribunais de contas do Nordeste já existe algum tipo de investigação sobre as compras do Consórcio do Nordeste. Mas os governadores não falam. […] Eu não sei por que o medo de prestar contas”, completou o parlamentar.
Apesar do momento complicado vivido durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, uma pesquisa realizada pelo PoderData, do portal Poder360, apontou que a aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro cresceu 5% desde o último mês.
Segundo o levantamento atual, a taxa de aprovação que era de 40%, na pesquisa realizada entre 6 e 8 de julho, chegou aos 45% na análise feita entre os dias 3 e 5 de agosto. A taxa de desaprovação, por sua vez, caiu de 47% para 45% no mesmo período.
Informações: Pleno News
Nesta quarta-feira (05) o vereador Zé Curuca (DEM) usou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para criticar duramente a empresa responsável pela pavimentação de algumas ruas do distrito de Humildes. Segundo Zé, a obra ainda não aconteceu porque “a J Matos é uma empresa ruim”. Ainda de acordo com Curuca, o serviço de calçamento de diversas ruas que foram contempladas no pacote de obras do município está demorando muito: “Eu quero que o prefeito Colbert Filho chame a atenção da empresa J Matos, pois o povo está reclamando e cobrando a pavimentação. Eles calçaram apenas duas ruas até o momento”.
Zé Curuca finaliza o discurso agradecendo ao prefeito Colbert Martins Filho e afirmando que está fiscalizando todas as obras do distrito. “Parabéns, prefeito, pelo ótimo trabalho que o senhor vem desempenhando na nossa cidade, principalmente na zona rural. Vou continuar fiscalizando”.
Assessoria de comunicação
Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (05), na Casa da Cidadania, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) enfatizou a força do grupo político liderado pelo ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho.
“Começaram as especulações políticas, nomes de pré-candidatos, anúncios de apoio. Quero registrar que nosso grupo continua forte e conta com o nome de vereadores que foram candidatos a deputados, como Luiz da Feira, Lulinha, Marcos Lima, Gerusa Sampaio. Temos muita força neste grupo político e o apoio maior do ex-prefeito Zé Ronaldo que decide as eleições. Mas têm aqueles que estão trabalhando contra o homem que ajudou a transformar esta cidade e contra Colbert Martins que tem dado continuidade nas obras nos distritos e bairros. Também temos o apoio do nosso amigo Zé Filé e do deputado Fernando Torres. Apoio do deputado federal José Nunes. Temos muitos nomes fortes na cidade que apoiam nosso grupo político, como Beldes Ramos que era do PT e está no nosso grupo, como Nívea que era da Direc”, nomeou.
Em aparte o vereador Zé Filé (PSD) ratificou: “Apoio do deputado Fernando Torres e do grupo do deputado também”.
“O povo está do nosso lado, o povo é consciente e sabe do trabalho que foi realizado de 2000 para cá, os investimentos e a transformação na cidade”, finalizou Lulinha.
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por casos referentes à Operação Lava Jato.
No caso em questão, Lula foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por supostamente ter recebido vantagens indevidas da construtora Odebrecht, entre elas um terreno para a construção da sede do Instituto Lula.
Os ministros da Segunda Turma acataram recurso da defesa do petista e entenderam que foi ilegal a decisão do então juiz do caso, Sergio Moro, de ter incluído a delação de Palocci na ação contra Lula às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018.
O petista — que ficou preso por 580 dias por outro processo, a condenação no caso do tríplex do Guarujá — foi barrado de concorrer por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e seu candidato, Fernando Haddad, perdeu a eleição para Jair Bolsonaro. Pouco depois, Moro tornou-se ministro da Justiça do governo eleito, do qual saiu em abril deste ano.
O voto vencedor no julgamento da Segunda Turma foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que contestou a decisão de Moro de suspender o sigilo da delação de Palocci às vésperas do primeiro turno da eleição.
Para ele, houve “inequívoca quebra da imparcialidade” com essa decisão e Moro influenciou, “de forma direta e relevante”, no resultado da disputa eleitoral.
“Em outras palavras, o ex-magistrado aguardou mais de três meses da homologação da delação de Antonio Palocci, para, na semana do primeiro turno das eleições de 2018, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada no citado processo criminal”, disse.
Lewandowski foi acompanhado por Gilmar Mendes na votação. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, votou contra — ele já havia rejeitado liminarmente esse pedido, mas a defesa de Lula recorreu ao colegiado.
Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão da Turma desta terça. A assessoria de imprensa do tribunal não informou o motivo da ausência deles.
Copyright © Thomson Reuters.| Portal R7 notícias
Agência Brasil – A justiça eleitoral determinou, em São Paulo, o bloqueio dos bens do ex-governador Geraldo Alckmin e mais dois acusados em um processo sobre doações ilegais de campanha. O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas determinou o sequestro de valores em contas bancárias e imóveis no valor de R$ 11,3 milhões.
O montante corresponde ao que o Grupo Odebrecht repassou, segundo as investigações, ilegalmente às campanhas eleitorais de Alckmin em 2010 e 2014. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, as informações foram repassadas por executivos do grupo empresarial em acordos de delação premiada e depois confirmadas com apreensão dos registros dos sistemas de comunicação interna da empresa.
Extratos bancários que constam no processo indicam que, entre abril e outubro de 2014, o grupo repassou ilegalmente R$ 9,3 milhões para as campanhas de Alckmin em onze pagamentos, através de um esquema que envolveu doleiros e empresas offshore. Em 2010, o ex-governador recebeu, ainda segundo a investigação, R$ 2 milhões, também fora da contabilidade oficial de campanha, o que configura o chamado caixa 2.
Na Justiça, Alckmin responde por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, comentou em suas redes sociais na noite de terça-feira (4) a transmissão ao vivo feita pelo jornalista Guga Noblat e pelo ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, com ofensas contra ela. Na publicação, Damares repudiou os ataques e declarou que vai processar Ciro por chamá-la de “bandida”.
“O jornalista (Guga Noblat) brinca com a triste história que envolve o estupro e a tentativa de suicídio de uma menina. E ele sabe o quanto isto ainda me causa dor e sofrimento. O outro, um político desequilibrado que sonhou em ser presidente Brasil, ataca minha honra ( e não é a primeira vez). Ah! avisem aí ao misógino do nordeste que a gente se vê nas audiências nos tribunais”, escreveu.
O vereador Zé Curuca agradeceu ao prefeito Colbert Martins e ao deputado federal José Nunes por investirem em obras no distrito de Humildes. O parlamentar parabenizou e agradeceu a “parceria especial” que garantiu emendas para toda a região do distrito de Humildes. Segundo ele, as praças do distrito e do bairro Limoeiro serão revitalizadas e, em breve, receberão a nova iluminação com lâmpadas LED.
Ascom:CMFS
