Tramita na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o Projeto de Lei 128/2021, de autoria da mesa diretora, do presidente Fernando Torres, que extingue os cargos de Assessor Especial para vereadores. O presidente propôs a extinção desses cargos alegando redução de custos na folha do legislativo, porém cria 18 cargos de nomeação da Mesa Diretora.
O vereador Pedro Américo (DEM), em contrapartida, apresentou duas emendas ao Projeto, também assinadas pelos sete vereadores da base do governo: uma delas diz que os cargos podem até ser extintos, mas que não se deve criar 18 novos cargos para mesa diretora, uma vez que a alegação da extinção tem como justificativa a redução de custos. A outra emenda do vereador propõe que, além da extinção destes cargos, seja vetada a incorporação de gratificação na remuneração dos assessores de todos os vereadores da Câmara.
Ascom\Vereador
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Presidente citou percalços enfrentados pelo governo federal
O presidente Jair Bolsonaro lamentou a apoiadores, nesta terça-feira (24), as crises que o governo federal tem enfrentado durante seu mandato. Bolsonaro recebeu um coral evangélico no Palácio da Alvorada durante um evento institucional e recebeu uma oração.
– Foi um primeiro ano difícil, o segundo acabou sendo mais difícil por causa da pandemia. Agora no terceiro, ainda tem um restinho da pandemia, espero que já esteja no final. Veio uma geada também. Estamos na maior crise hidrológica nos últimos 91 anos. Parece que eu estou sendo testado. Nunca se viu uma seca como essa. Reservatórios foram lá embaixo. Não sei como a gente tá resistindo ainda. Só tem uma explicação – afirmou.
Bolsonaro atribuiu a Deus a continuidade de seu governo.
– O que conforta a gente é ter a consciência em paz e mesmo com dois anos de governo, com desgaste, com inflação, que vem do “fique em casa, economia a gente vê depois”. Produzimos menos e gastamos mais, inflação tá aí. Mas isso é uma coisa que aconteceu no mundo todo. Só Ele (Deus) explica a gente estar de pé. Não falta gente querendo aquela cadeira, não é para bom uso não. Os que criticam não apontam soluções – disse a apoiadores.
Informações Pleno News
Presidente publicou mensagem que recebeu de um homem, que mora em Manaus
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais, na noite desta segunda-feira (23), para agradecer a homenagem feita por um apoiador que mora em Manaus (AM). O chefe do Executivo publicou um vídeo que mostra o recado de um homem identificado como Sr. Geraldo.
Geraldo guarda reportagens a respeito do presidente da República. Na gravação, ele destaca que o país precisa de honestidade.
– Nós temos que orar muito para que o Bolsonaro tenha sabedoria para dirigir o nosso país. E que ele leve para frente o nosso país. (…) Nós precisamos de um presidente como ele, com seriedade, com honestidade. (…) Jesus te ama, Bolsonaro. Nós estamos com você – declarou o apoiador.
No Twitter, Bolsonaro disse que se sente honrado pela homenagem. Ele também mandou um abraço para toda a população de Manaus.
– Sr. Geraldo, fico muito grato e sinto-me honrado pela homenagem! Juntos, podemos mudar o destino do Brasil! Um forte abraço ao senhor e a todos os manauaras – respondeu o presidente.
Informações Pleno News
O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, teve seu nome aprovado para um novo mandato pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( CCJ). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra.
Augusto Aras passou por uma sabatina que durou horas e agora, após aprovação de pela CCJ, o nome de Aras também será submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.
Na parte final da sabatina, Augusto Aras, disse que o uso de máscaras de proteção é “obrigatório” e “crucial” para evitar a disseminação do novo coronavírus, mas que a não utilização do acessório em espaços públicos fechados não deve ser criminalizada.
“É preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Porque, do ponto de vista técnico e jurídico, antes de se aplicar o direito penal é preciso verificar se não se aplicam os direitos Civil e Administrativo com suas sanções. Até porque, todos sabemos que não há cadeia para todo mundo”, declarou Aras aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Aras reconhece que, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional já tendo validado a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos, parte da população tem “negligenciado” o recurso protetor contra o novo coronavírus, sem que ninguém, até hoje, tenha sido condenado criminalmente por isso.
“Por que não há a penalização, sendo o uso obrigatório? [Porque] a evolução deste ilícito para a esfera penal é uma grande dificuldade nossa – e a própria jurisprudência dos nossos tribunais demonstra que [em casos de inobservância das recomendações das autoridades sanitárias] cabe a multa. A prisão, é um desafio”, acrescentou o procurador-geral da República antes de ser questionado sobre o fato de a legislação brasileira prever a responsabilização criminal de quem infrinja medidas sanitárias preventivas, como as recomendações sanitárias para tentar conter a pandemia da covid-19.
“Não tenho dúvidas da ilicitude e de que há uma multa, mas também não tenho dúvidas de que, em um sistema em que vige o princípio do direito penal negocial e despenalizador, falar em pena de natureza criminal – que é diferente de outras sanções – pode ser algo extremamente perigoso; algo que vai criminalizar ainda mais uma sociedade já tão conturbada quanto a nossa”, ponderou o procurador-geral da República.
Informações Agência Brasil
Presidente deu declarações a apoiadores, nesta segunda-feira
Durante conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro negou qualquer tentativa de ruptura institucional. Ele destacou que “conspira” apenas pelo cumprimento da Constituição.
– Estou conspirando, sim, e muito, para que todos cumpram a nossa Constituição. Essa é a minha conspiração: cumpram a Constituição – declarou.
Em entrevista à Rádio Regional FM 91, de Registro (SP), durante a manhã desta segunda, o chefe do Executivo criticou novamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele falou que não pode aceitar passivamente prisões como as do jornalista Oswaldo Eustáquio, do deputado federal Daniel Silveira e do ex-deputado Roberto Jefferson.
— Foi preso há pouco tempo um deputado federal e continua preso até hoje, em prisão domiciliar. A mesma coisa um jornalista, ele é jornalista, é blogueiro, também continua em prisão domiciliar até hoje. Temos agora um presidente de partido. A gente não pode aceitar passivamente isso, dizendo: “ah, não é comigo”. Vai bater na tua porta — destacou.
Informações Pleno News
Deputado rebateu críticas feitas pelo governador de São Paulo sobre uma sabotagem do governo de Jair Bolsonaro ao Brasil
Nesta segunda-feira (23), a deputada federal Carla Zambelli utilizou as redes sociais para rebater uma declaração do governador de São Paulo, João Doria, sobre o governo federal “sabotar o Brasil”. Em sua conta do Twitter, a parlamentar disse que a “inflação nas alturas” tem a digital de Doria.
Mais cedo, o governador paulista havia criticado a gestão de Jair Bolsonaro e apontado alta inflação, desemprego, aumento nos alimentos, aumento nos combustíveis e outros.
– Governo Federal precisa parar de sabotar o Brasil. O resultado dessa gestão está aí: inflação nas alturas, disparada do desemprego, aumento no preço dos alimentos e combustíveis, crescimento da miséria, desconfiança internacional e irresponsabilidade fiscal. O BR não merece isso – afirmou.
Zambelli, no entanto, falou sobre ações tomadas pela gestão Doria como o aumento de impostos em combustíveis e medicamentos.
– Quem aumentou o ICMS de combustíveis, alimentos e MEDICAMENTOS durante a pandemia foi VOCÊ, João Doria. Quem IMPÔS o desemprego ao estado mais rico do país foi VOCÊ. Portanto, a “inflação nas alturas” tem SUA digital. Pare de subestimar a inteligência do povo brasileiro, Doria! – escreveu.
Notícia-crime apresentada por senadores acusava PGR de se omitir sobre ações de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar, nesta segunda-feira (23), um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Senadores acusavam o PGR de prevaricação – quando um agente público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O pedido foi protocolado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede). Eles acionaram o STF com uma notícia-crime acusando Aras de se omitir diante dos atos e declarações do presidente Jair Bolsonaro – que tem disparado críticas ao STF e questionado a lisura e a segurança do sistema eleitoral.
Em seu despacho, Moraes argumentou que os senadores não apresentaram elementos que pudessem justificar o envio da ação ao Conselho Superior do Ministério Público. O ministro disse ainda que não ficou caracterizado de que maneira Aras se beneficiaria da suposta inação apontada pelos senadores.
Moraes lembrou ainda da importância da independência e da autonomia do Judiciário perante os Poderes.
– Entre as garantias constitucionais previstas ao Ministério Público, consagrou-se a independência ou autonomia funcional de seus membros, com uma clara e expressa finalidade definida pelo legislador constituinte, qual seja, a defesa impessoal da ordem jurídica democrática, dos direitos coletivos e dos direitos fundamentais da cidadania, não sendo possível suprimi-las ou atenuá-las, sob pena de grave retrocesso – afirmou o ministro.
Informações Pleno News
Ministro defendeu moderação de excessos para garantir recuperação
Apesar de ruídos provocados pelas expectativas em torno das eleições de 2022, o Brasil não está perdendo o controle dos fundamentos econômicos, disse hoje (23) o ministro da Economia Paulo Guedes. Em evento promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Industrial (ABPI), o ministro declarou que a economia está crescendo e o déficit das contas públicas está caindo.
“Não há o menor fundamento, do ponto de vista estritamente econômico, para dizer que o Brasil está perdendo o controle. É exatamente o contrário: o Brasil atravessou a maior crise fiscal, a maior depressão de tempos modernos e se recuperou em tempo recorde”, afirmou.
Segundo Guedes, “os fatos e os fundamentos” fiscais mostram que o governo “segue fazendo o trabalho certo”. O ministro repetiu as previsões oficiais que indicam queda no déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
“Na verdade, os fundamentos continuam indicando que estamos na direção certa. Fomos a 10,5% do PIB [Produto Interno Bruto] de déficit, neste ano já caímos para 1% e a previsão é de que ano que vem seja 0,3%. Ou seja, praticamente acabou o déficit”, declarou..
Na avaliação do ministro, a economia brasileira estava “decolando” em 2021, em meio à recuperação da fase mais aguda das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de covid-19. No entanto, o que ele classificou de “antecipação” da disputa eleitoral em 2022 está prejudicando as expectativas.
“Estávamos realmente decolando e, agora, há uma espécie de antecipação das eleições, que, evidentemente, tem impacto sobre as expectativas. Essa antecipação naturalmente prejudica. Causa muito barulho”, reclamou o ministro.
Guedes pediu moderação dos agentes políticos para garantir a recuperação da economia e reafirmou a confiança nas instituições, citando a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e o Senado. “Com confiança na democracia brasileira e principalmente nas instituições, esperamos que os excessos que sejam cometidos de uma parte ou de outra, de atores específicos, sejam moderados”, acrescentou.
Informações Agência Brasil
Presidente norte-americano disse que o governo está ciente dos riscos
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que espera não estender os esforços em Cabul para depois do dia 31 de agosto. Ele afirmou que o governo está ciente dos riscos relativos a possíveis intentos do grupo terrorista Estado Islâmico.
– Sabemos que terroristas podem tentar se aproveitar da situação, mantemos constante vigilância – disse.
A respeito de possíveis sanções ao Talibã – grupo que tomou o poder no Afeganistão -, o presidente afirmou que isso “depende da conduta deles”.
Em relação à tempestade tropical Henri, que chegou à costa do Estados Unidos, Biden afirmou que o fenômeno está perdendo força e que o país está pronto para agir rapidamente para ajudar as localidades afetadas pelo fenômeno.
*AE
Pedido contra o ministro do STF foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende se posicionar contra o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação nas redes sociais feita neste sábado (22), o presidente da ordem, Felipe Santa Cruz, disse que a peça não possui “qualquer fundamentação jurídica”.
O pedido de impeachment foi enviado por Bolsonaro ao Senado na sexta-feira (21). No documento, o presidente diz que Moraes cometeu “atentados à liberdade de expressão”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”. Além disso, afirmou que o ministro promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.
Ao comentar o pedido de Bolsonaro, Santa Cruz disse ter determinado a elaboração de um parecer contrário ao tema.
– O pedido de impeachment apresentado pelo PR contra o Min. Alexandre de Moraes, iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica, reveste-se do repugnante intuito de criminalizar o Poder Judiciário. Determinei a elaboração de parecer sobre a matéria – escreveu.
Informações Pleno News