O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta segunda-feira (30), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “aguarda o momento” para “aplicar uma sanção restritiva” contra ele. A declaração foi dada em uma entrevista concedida à Rede Fonte de Comunicação, de Goiás.
– O ministro Alexandre de Moraes me colocou no inquérito das fake news; o inquérito do fim do mundo; inquérito sem participação do Ministério Público. O que eles querem com isso aí? Aguardar o momento para me aplicar uma sanção restritiva, quem sabe quando eu deixar o governo, lá na frente – afirmou.
A fala foi proferida por Bolsonaro após ele ser questionado sobre sua declaração, no último sábado (28), de que via três opções para o seu futuro: “Estar preso, ser morto ou a vitória”. Sobre sua inclusão no inquérito das fake news feita pelo próprio Moraes, Bolsonaro acusou o ministro do STF de estar “ameaçando os outros”.
– Isso não é um trabalho que se faça. Você não pode ficar ameaçando os outros. Não pode um ministro, apenas ele, ser o dono do inquérito. Ele investiga, ele julga e ele condena. Isso não pode acontecer. Se quer fazer isso comigo, imagina o que estão fazendo com outras pessoas – completou.
Informações: Pleno News
O Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu de fonte, nesta segunda-feira (30/08/2021), relato e cópia de documentos que comprovam que o vereador Fernando Dantas Torres (PSD), presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), responde a três processos judiciais na Justiça Federal em decorrência de possíveis dívidas fiscais.
A União, Fazenda Nacional e a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) são os autores dos processos judicias, inscritos na categoria de Execução Fiscal, ou seja, quando o contribuinte possivelmente deixa de pagar impostos, taxas e multas.
Os processos receberam as numerações 11371-92.1997.4.01.3300; 16957-49.2007.4.01.3304 e 6816-24.2014.4.01.3304.
O parlamentar Fernando Torres jacta-se de ser uma pessoa de posses financeiras e patrimoniais.
Os tributos pagos ao Fisco Federal servem para manutenção do Estado e atendimento à população através de serviços e assistência social, além, é claro, do pagamento dos vencimentos do próprio edil.
A apropriação de recursos que deveriam ser destinados ao pagamento de tributos é uma das formas que pessoas utilizam para aumentar o patrimônio pessoal, haja vista que a carga tributária no país atinge cerca de 35%.
Informações: Jornal Grande Bahia
Parlamentar considera que presidente tem sido alvo de “implicância sem precedentes”
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou neste, sábado (29), as tentativas de relacionar as manifestações do próximo dia 7 de setembro com “narrativas de golpe” e “afronta à democracia” . De acordo com a parlamentar, discursos do tipo apenas “fortalecem” o presidente Jair Bolsonaro.
– Os formadores de opinião cismaram que precisam tirar o presidente e, a partir daí, decidiram construir uma narrativa: de golpe, fake news, afronta à democracia… Arrumaram meia dúzia de influenciadores para twittar essas mesmices. Acreditem: isso só fortalece Bolsonaro! – escreveu em seu Twitter.
A parlamentar afirma que tem percebido, durante suas viagens, que mesmo pessoas que não apoiam o presidente ao redor do Brasil avaliam que ele tem sido alvo de “implicância”.
– Tenho visitado várias cidades, recebido muitas pessoas, gostando ou não do Presidente, a maioria reconhece que a implicância com ele é sem precedentes! Não concordo com todos os seus atos e divirjo de grande parte de suas falas, mas ele tem agido de acordo com a Constituição – declarou.
Janaina também considera “desproporcional” punir policiais que desejem marcar presença à paisana nos atos pró-governo.
– Compreendo preocupações com convocações feitas por comandantes para participar de manifestações, sejam contrárias ou favoráveis a A ou B. Mas julgo desproporcional querer identificar e punir policiais que, em folga, sem farda e sem arma, individualmente, queiram se manifestar – avaliou.
Informações Pleno News
Presidente também criticou decisão do TSE de desmonetizar canal de apoiadores de seu governo
Durante o Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos, em Goiânia (GO), no sábado (28), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o momento político atual vivido no país. Na ocasião, o chefe do Executivo disse que não tem a intenção de “provocar rupturas”, mas que tudo teria “um limite”.
– Temos um presidente que não deseja e nem provoca rupturas, mas tudo tem um limite em nossas vidas. Não podemos continuar convivendo com isso. É impressionante como alguns querem evitar esse movimento espontâneo do povo, desse povo que, movimentos outros, quando participou, sempre imperou a ordem, a disciplina – afirmou.
O presidente também criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na desmonetização de canais do YouTube de apoiadores do governo. Segundo ele, a atitude “não é democracia” já que “a liberdade de expressão tem que valer para todos”.
– Quando o Tribunal Superior Eleitoral desmonetiza páginas de apoiadores do governo, ele abre brechas para que presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais façam a mesma coisa para defender o seu respectivo governador. Isso não é democracia. A liberdade de expressão tem que valer para todos – completou.
Informações Pleno News
Presidente afirmou que o jornal “publicou duas verdades”
O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais, na noite desta sexta-feira (27), para ironizar o jornal Folha de S.Paulo. De acordo com ele, o veículo fez uma coisa rara “publicando duas verdades”.
Bolsonaro compartilhou uma publicação do jornal trazendo uma declaração dele e uma do ex-presidente Luiz Inácio Lula Inácio Lula da Silva.
Em sua fala, Bolsonaro defendeu o armamento da população e disse que “povo armado jamais será escravizado”.
Já a do petista diz a “regular os meios de comunicação” caso ele volte à Presidência.
Informações Pleno News
Cumprindo os compromissos no estremo sul da Bahia, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) e o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), foram recebidos por lideranças políticas em Teixeira de Freitas nesta sexta-feira (27).
Recebidos pelo prefeito do município, Marcelo Belitardo (DEM), Neto e Ronaldo estiveram também com vereadores e os deputados, Sandro Regis, Adolfo Viana Tiago e Luciano Ribeiro. Os políticos visitaram obras que estão sendo realizadas em Teixeira de Freitas pela prefeitura.
Na tarde de quinta-feira (26), nos minutos finais da coletiva de imprensa no Salão Leste da Casa Branca a respeito dos ataques mortais no aeroporto de Cabul, Joe Biden abaixa a cabeça e apoia o queixo sobre as mãos que seguram uma pasta. Fica imóvel e em silêncio por alguns segundos.
Quem assiste à imagem isoladamente ou vê a foto daquele exato momento sem saber do contexto deduz que ele se abateu por comoção ou está orando. Nem uma coisa nem outra. Foi uma reação de impaciência com o repórter Peter Doocy, do canal de direita Fox News, que o contestava insistentemente a respeito de sua responsabilidade pelas consequências trágicas da saída das tropas americanas do Afeganistão.
Antes de demonstrar estresse com o jornalista, Biden explicou que o acordo de retirada havia sido feito pelo presidente anterior, Donald Trump, e que o Talibã se comprometeu a não atacar as forças americanas. “Lembra disso? Estou perguntando a você, estou perguntando a você”, insistiu.
No fundo da sala, o repórter ignorou o questionamento e continuou a criticar Biden. Foi quando o presidente americano desistiu de debater, abaixou a cabeça e esperou ele parar de falar.
De acordo com relato do correspondente Jorge Pontual no programa ‘Em Pauta’, da GloboNews, vários telejornais americanos usaram a imagem (a mesma que ilustra esse post) como se fosse um gesto de consternação ou fraqueza do presidente dos EUA.
Mais tarde, no ‘Jornal das 10’, a atitude foi analisada dessa maneira por um especialista em neurociência e linguagem corporal. Uma imagem vale por mil palavras – e pode gerar incontáveis interpretações a partir da maneira como é apresentada e do olhar de quem a analisa.
Polêmica à parte, Joe Biden não tem tido relação fácil com a imprensa. Já exprimiu irritação anteriormente. Em junho, o homem mais poderoso do planeta se viu obrigado a pedir desculpas à repórter Kaitlan Collins, da CNN, após dar uma resposta ríspida.
Em uma coletiva em Genebra, na Suíça, ele colocou em dúvida a competência da jornalista ao rebater um comentário. “Se não entende (o que acontece), você está no ramo errado”, disparou. A arrogância do democrata lembrou o republicano Trump quando desprezava os correspondentes da Casa Branca.
Horas depois do episódio que rendeu críticas na mídia e nas redes sociais, Biden se redimiu e soltou uma frase que poderia ter sido dita por Jair Bolsonaro: “Me parece que para ser bom repórter você precisa ser negativo, tem que ter visão negativa da vida”.
Informações Terra
Alexandre de Moraes lidera entre os ministros com mais decisões desfavoráveis ao governo
Em um período de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou 123 decisões desfavoráveis ao governo Jair Bolsonaro. O levantamento foi realizado pelo jornal Correio da Manhã, a partir de reportagens de jornais, revistas e páginas jurídicas, desde 2019.
De acordo coma lista, o ministro do Supremo com mais decisões contrárias ao governo é Alexandre de Moraes. Em seguida, aparecem os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Cármem Lúcia e Rosa Weber.
Confira as decisões do Supremo que já afetaram diretamente o governo federal, em ordem cronológica:
1) Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes.
2) Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o Inquérito das Fake News.
3) Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.
4) Em 10 de maio de 2019, o ministro Celso de Mello deu o prazo de 10 dias para o governo federal explicar o corte de 30% nas verbas das universidades.
5) Em 12 de junho de 2019, após ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extinção de Conselhos, promovida pelo governo Bolsonaro.
6) Em 24 de junho de 2019, o ministro Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
7) Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o governo federal de bloquear verbas de Goiás, em cobrança de dívidas do estado para com a União.
8) Em 1º de agosto de 2019, o Plenário do STF referendou a liminar do ministro Barroso que barrou a transferência de demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
9) Em 1º de agosto de 2019, o ministro Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar sua fala sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
10) Em 5 de agosto de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar suas declarações sobre Dilma Rousseff.
11) Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa.
12) Em 27 de novembro de 2019, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo.
13) Em 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.
14) Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.
15) Em 8 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.
16) Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder sobre quanto investiu no SUS.
17) Em 23 de março de 2020, o STF decidiu que o Bolsa Família não poderia ter cortes durante o período da crise da Covid-19 e exigiu que o governo federal enviasse informações sobre os pagamentos dos benefícios.
18) Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro no combate à Covid-19.
19) Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro no combate à Covid-19.
20) Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios poderiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União e tendo força superior às dela.
21) Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações, segundo a Lei de Acesso à Informação, durante a situação de emergência da Covid-19.
22) Em 27 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou suspender os prazos das medidas provisórias do Executivo federal.
23) Em 29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias na viabilização do combate à Covid-19.
24) Em 31 de março de 2020, o ministro Luís Roberto Barros proibiu que o governo federal veiculasse o vídeo com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”.
25) Em 31 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio encaminhou à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.
26) Em 1º de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.
27) Em 8 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Executivo federal de vetar o isolamento social nos estados.
28) Em 15 de abril de 2020, sob o argumento de combater a Covid-19, o STF deu poder para os estados e municípios contrariarem a legislação federal.
29) Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulgação de dados da Covid-19.
30) Em 27 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por Sérgio Moro.
31) Em 29 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra o ministro da Educação Abraham Weintraub, para apurar um suposto crime de racismo.
32) Também em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal.
33) Em 30 de abril de 2020, o STF deu cinco dias para a PF tomar o depoimento de Moro.
34) Em 2 de maio de 2020, o ministro Barroso suspendeu por 10 dias a expulsão de ex-diplomatas venezuelanos.
35) Em 4 de maio de 2020, o STF decidiu que a Covid-19 é uma doença ocupacional.
36) Em 5 de maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu 10 dias para Bolsonaro explicar a recondução de Ramagem à ABIN.
37) Em 6 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas para o governo federal enviar o vídeo da gravação da reunião ministerial.
38) Em 13 de maio de 2020, o ministro Lewandowski determinou a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.
39) Em 14 de maio de 2020, o plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.
40) Em 16 de maio de 2020, o ministro Barroso vetou a expulsão de funcionários da embaixada da Venezuela até o fim da crise da Covid-19.
41) Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou a PGR analisar três notícias-crimes apresentadas contra Bolsonaro e analisar a perícia no celular do presidente.
42) Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.
43) Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do Inquérito das Fake News.
44) Em 22 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a revogação de ações afirmativas na pós-graduação.
45) Em 1º de julho de 2020, o ministro Celso de Mello prorrogou novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
46) Em 2 de julho de 2020, o ministro Barroso deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre índios.
47) Em 8 de julho de 2020, uma liminar do ministro Barroso estabeleceu o plano de atuação do governo federal com medidas para proteger os índios da Covid-19.
48) Em 31 de julho de 2020, no âmbito do Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.
49) Em 3 de agosto de 2020, o ministro Fachin deu cinco dias para Câmara explicar o apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
50) Em 4 de agosto de 2020, o ministro Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
51) Ainda em 4 de agosto de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça explicar o relatório sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.
52) Em 5 de agosto de 2020, o STF confirmou integralmente a liminar do ministro Barroso obrigando o governo federal a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a Covid-19.
53) Em 13 de agosto de 2020, o STF limitou a atividade de Inteligência do governo federal.
54) Em 26 de agosto de 2020, o STF encaminhou denúncia contra Bolsonaro para PGR, por ofensa a jornalista.
55) Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
56) Em 1º de setembro de 2020, o ministro Barroso homologou plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
57) Em 3 de setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para Bolsonaro e o ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia.
58) Em 15 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional.
59) Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a “pílula do câncer”.
60) Em 4 de novembro de 2020, o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino, em entrevista.
61) Em 10 de novembro de 2020, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da CoronaVac.
62) Em 19 de novembro de 2020, o ministro Fachin deu prazo de cinco dias para o governo federal explicar critérios para seleção de reitores em universidades federais.
63) Em 21 de novembro de 2020, o ministro Barros estendeu o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e evitar contaminação por Covid-19.
64) Em 25 de novembro de 2020, o ministro Lewandowski adiantou o voto para que o governo federal apresentasse um plano de vacinação em 30 dias.
65) Em 27 de novembro de 2020, o STF prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
66) Em 1º de dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto de Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais.
67) Em 13 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski deu prazo de 48h para o ministro Pazuello responder sobre data para início da vacinação.
68) Em 14 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a Abin e o GSI explicarem a suposta ajuda à defesa de Flávio Bolsonaro.
69) Em 15 de dezembro de 2020, o STF prorrogou por mais 90 dias a ação sobre a interferência de Bolsonaro na PF.
70) Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski autorizou o estado do Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas.
71) Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em liminar, autorizou os estados e os municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.
72) Ainda em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que União, estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra Covid-19.
73) Em 23 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre o desmatamento.
74) Em 30 de dezembro de 2020, o STF prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
75) Em 7 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Eduardo Pazuello informar a situação das seringas para a vacinação no Brasil.
76) Em 15 de janeiro de 2021, depois de diversas operações do governo federal no abastecimento de Manaus, o Ministro Lewandowski determinou que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.
77) Em 20 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o governo federal explicar relatório sobre jornalistas e congressistas.
78) Em 26 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou um inquérito para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus.
79) Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que o presidente Bolsonaro e o então presidente do senado Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios.
80) Em 8 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski deu um prazo para o governo federal fixar grupos de prioridade na vacinação.
81) Em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.
82) Em 21 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou uma notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.
83) Em 23 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para o governo federal explicar os novos decretos sobre armas.
84) Em 24 de fevereiro de 2021, o STF deu o prazo de 30 dias para o governo federal apresentar um plano de proteção a quilombolas.
85) Em 26 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres.
86) Em 27 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber determinou que o governo federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em SP.
87) Em 28 de fevereiro de 2021, o STF determinou que a União voltasse a custear leitos de UTI na Bahia.
88) Em 4 de março de 2021, o ministro Marco Aurélio enviou uma queixa-crime contra Bolsonaro para análise da Câmara.
89) Em 5 de março de 2021, o STF manteve autonomia de estados para adoção de lockdowns.
90) Em 9 de março de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para o governo federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisição de vacinas.
91) Em 12 de março de 2021, o STF deu prazo de 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP. O valor foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber.
92) Em 13 de março de 2021, a ministra Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas.
93) Em 23 de março de 2021, o decano do STF rejeitou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pelo presidente contra os lockdowns promovidos por governadores.
94) Em 25 de março de 2021, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro Lewandowski de dar prazo de 5 dias para o governo federal fixar prioridades de vacinação.
95) Em 8 de abril de 2020, o ministro Barroso mandou instaurar a CPI da Covid no Senado, com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a crise da Covid-19.
96) Em 9 de abril de 2021, o STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país.
97) Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.
98) Em 13 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 15 dias para o presidente Bolsonaro explicar as críticas a prefeitos e governadores.
99) Em 14 de abril de 2021, o plenário confirmou a decisão do ministro Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.
100) Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar a não abertura de impeachment contra Bolsonaro.
101) Em 19 de abril de 2021, o STF deu um prazo para Bolsonaro explicar supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI, e o pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber.
102) Em 21 de abril de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.
103) Em 22 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar ações do governo federal durante a pandemia.
104) Em 24 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar supostas omissões na pandemia.
105) Em 24 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou novamente, por mais 90 dias, o inquérito de Moro contra Bolsonaro.
106) Em 10 de maio de 2021, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V.
107) Em 12 de maio de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou mais uma notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR.
108) Em 1º de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara.
109) Ainda em 1º de junho de 2021, o ministro Lewandowski deu 5 dias para Bolsonaro explicar a Copa América no Brasil.
110) Em 2 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declaração sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.
111) Em 17 de junho de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para o Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto orçamento secreto.
112) Em 18 de junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso mandou a Polícia Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.
113) Em 20 de junho de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 5 dias para o Ministério da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.
114) Em 24 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes deu 10 dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições.
115) Em 30 de junho de 2021, o ministro Fachin deu 15 dias para o governo Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas.
116) Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao Inquérito das Fake News, ao abrir o Inquérito dos Atos Antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras do governo federal.
117) Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.
118) Em 20 de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF.
119) Em 2 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji, e a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário.
120) Em 4 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu ao pedido de ministros do TSE.
121) Em 13 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia pressionou o novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça teria defendido os interesses privados do presidente.
122) Em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre a notícia-crime contra Bolsonaro.
123) Também em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia cobrou uma manifestação da PGR sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Informações Pleno News
Ele pontuou os desafios que a Bahia tem nas áreas de educação, saúde, geração de emprego e segurança pública
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, afirmou nesta sexta-feira (27) que a Bahia parou no tempo por falta de visão e comprometimento com o futuro, em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do estado. Na região, Neto realiza mais uma edição do movimento “Pela Bahia” e foi também aos municípios de Caravelas, Alcobaça, Prado e Itamaraju, ao lado de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados, além de lideranças políticas locais.
ACM Neto pontuou os desafios que a Bahia tem nas áreas de educação, saúde, geração de emprego e segurança pública, ao comparar também com outros estados do Nordeste, que tiveram avanços nos últimos anos. “Ceará e Pernambuco se tornaram referência (em educação). Por que a Bahia parou no tempo? A resposta é simples: porque falta visão e comprometimento com o futuro”, disse.
Neto salientou que a educação não pode ser olhada de maneira isolada, mas como um todo, da educação infantil até o ensino superior. “O trabalho do Estado em parceria com as prefeituras na educação é algo que pode fazer toda a diferença. Nós não vemos isso hoje, não existe essa articulação. Então eu quero trazer uma visão diferente”, ponderou.
“Caso eu tenha a oportunidade de ser governador da Bahia, eu não quero trazer essa visão da cooptação, do ‘ah, vamos dar aqui um asfaltozinho para poder calar a boca do prefeito’. Não. Eu quero fazer um trabalho de parceria consistente, real, no que interessa, no que pode fazer a diferença pra vida das pessoas”, complementou.
Na educação, ele lembrou que a Bahia está nas últimas posições nos índices que avaliam a área, enquanto na segurança o estado lidera o número de mortes violentas, com 14% dos assassinatos registrados no país. Na saúde, frisou que a região do Extremo Sul ainda enfrenta problemas com a falta de leitos.
“Eu tenho certeza que a Bahia pode muito mais e a gente precisa liberar, mas não em homicídios, não em mortes violentas, não no aumento da insegurança e da criminalidade. Nós precisamos liderar em educação de qualidade e geração de empregos, na ampliação de leitos hospitalares. E esse é um problema muito sério aqui em Teixeira de Freitas que precisa ser enfrentado. Não é possível que depois de quatro governos do PT nós ainda não tenhamos uma solução para um hospital que seja adequado, não apenas para Teixeira, mas para toda região”, disse.
Uma decisão do ex-ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no último dia 12 de agosto, determinou que o inquérito de desvio de verbas públicas que tem como acusado o ex-deputado federal Fernando Torres seja enviado à Justiça Federal. O ex-deputado é atualmente vereador e o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.
De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o inquérito, de autoria do Ministério Público Federal, aponta supostos “desvio de verbas alusivas à cota para o exercício da atividade parlamentar e eventual cometimento de crimes de falsificação de documentos públicos e lavagem de dinheiro”.
Inicialmente, com o fim do mandato de Fernando Torres, o STF decidiu remeter o inquérito à 8ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ou seja, a Justiça comum. Entretanto, a PGR recorreu dessa decisão, mediante a petição nº 6.870/2019 ao STF, solicitando o envio à Justiça Federal, no que foi atendido pelo Ministro Marco Aurélio.
A recente movimentação dos autos no Supremo Tribunal Federal pode ser verificada como inquérito 3787, número único 9992683-32.2013.1.00.0000.