O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou à Bahia nesta sexta-feira (3) para visitar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), na cidade de Tanhaçu, sudoeste do estado. Bolsonaro está acompanhado do ministro da Cidadania, João Roma, que vem sendo cotado como candidato do governo na próxima eleição para governador da Bahia, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. 

Roma registrou a viagem nas redes sociais e não poupou comentários. Na legenda, ele agradeceu ao presidente pelo carinho com a Bahia e voltou a criticar o Partido dos Trabalhadores (PT):  “Obrigado, presidente, por tratar a Bahia com tanto carinho e respeito e fazer as coisas acontecerem após anos de descaso dos governos do PT”, disse. “Nossa matemática é simples e direta: ajudar a melhorar sempre a vida do nosso povo”, acrescentou Roma.

O avião presidencial pousou no Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, que fica a cerca de 130 km de Tanhaçu, por volta das 8h30. De lá, Bolsonaro seguiu de helicóptero para Tanhaçu.  

Informações Farol da Bahia

Presidente disse que pretende apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nesta sexta-feira

Seguindo em sua ofensiva contra os governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (2), que o governo entrará amanhã com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta “omissão” dos estados na cobrança de ICMS sobre os combustíveis.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que os governadores ferem a Constituição Federal ao cobrar ICMS de forma proporcional.

– Tem que ser um valor nominal fixo (…) O Parlamento vai ter que decidir como fazer isso aí, determinar um prazo para os governadores fixarem o valor – acrescentou.

A apoiadores, o presidente tem defendido que a recente alta nos combustíveis, com impactos diretos na inflação, se deve aos impostos estaduais, sem citar, contudo, o efeito do dólar forte ante o real sobre os preços. Governadores como João Doria (PSDB), de São Paulo, têm rebatido o presidente nas redes sociais, destacando que a taxa incidente sobre o ICMS é a mesma há anos.

Ainda na live de hoje, Bolsonaro voltou a dizer que quer aprovar uma lei que obrigue a descrição dos impostos cobrados nos combustíveis.

– Aí o eleitor pode realmente achar o que deve contestar. Se for imposto federal, vem para cima de mim. Se achar que é imposto estadual, vai para cima dos governadores – afirmou.

Sobre a crise hídrica, o presidente repetiu que é “obrigado a botar bandeira vermelha” devido ao baixo nível dos reservatórios. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, ainda não fala em racionamento de energia.

*AE

Presidente nacional do Democratas realiza mais uma edição do “Pela Bahia” e destacou o potencial econômico da região

O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, afirmou nesta quinta-feira (2) que presente apresentar um plano de governo revolucionário e transformador, que aponte para uma mudança do patamar econômico e social da Bahia, durante entrevista em Irecê, onde realiza mais uma edição do movimento “Pela Bahia”. Recepcionado por parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças locais, Neto cumpre agenda extensa na região, passando também pelos municípios de João Dourado, Lapão e Xique-Xique até esta sexta-feira (3).

Nas entrevistas a rádios locais, ACM Neto também destacou o potencial econômico da região, sobretudo com a produção agrícola, pontuou a necessidade de encontrar soluções para a questão hídrica e apontou três desafios como os principais para o próximo governador da Bahia: educação, segurança pública e geração de emprego.

Ao falar sobre o “Pela Bahia”, disse que o objetivo é ouvir as pessoa, poder fazer um diagnóstico completo dos principais problemas e, acima de tudo, tratar dos desafios futuros. “Ano que vem, quando a campanha propriamente começar, eu espero apresentar um plano de governo aos baianos revolucionário, transformador, que mude o patamar econômico e social da Bahia”, afirmou.

“O maior problema da Bahia hoje é social e econômico, que estão relacionados, ou seja, a pobreza, são as desigualdades sociais. Nesses últimos 16 anos a Bahia não mudou o seu patamar econômico, e quando a gente chega em qualquer lugar, além da preocupação com a saúde, com a vida, as pessoas se preocupam com a falta de emprego”, acrescentou.

Além do emprego, voltou a falar sobre os índices negativos do estado em educação e segurança. “Hoje o ensino médio da Bahia, que é a responsabilidade do Governo do Estado, tem o pior Ideb do Brasil, ou seja, a pior nota na avaliação da qualidade do ensino do Brasil é da Bahia. Então a gente não pode pensar num futuro forte para Bahia sem investir na educação, na qualificação e na preparação dos nossos jovens”, pontuou.

Na segurança pública, Neto destacou levantamentos recentes, como o Atlas da Violência 2021 e o Monitor da Violência, do portal G1. “A Bahia é responsável hoje por 14% de todas as mortes violentas do Brasil. Para enfrentar o problema da segurança pública, o governador vai ter que chamar o problema para si e se envolver pessoalmente na solução”, ressaltou.

Neto voltou a frisar que está concentrado na disputa pelo governo do estado, pontuando novamente que pretende oficializar sua pré-candidatura ao Palácio de Ondina ainda este ano. “Eleição nacional é outra coisa, essa disputa para presidente é outra história. O que importa é que, se eu for governador, vou estar preparado para governar com qualquer presidente, para tratar dos interesses da Bahia, como fiz como prefeito de Salvador durante oito anos”, disse.

Potencial da região
Segundo ACM Neto, nos últimos anos, houve uma queda na participação da produção agrícola da região de Irecê em relação ao estado. Essa participação já foi de 2,7% e caiu para 1,8%. “Hoje, quando se olha as regiões econômicas da Bahia, a nossa região de Irecê é a penúltima em contribuição econômica para o PIB”, continuou.

O grande desafio, ele frisa, passa, por um lado, por investimentos em infraestrutura e, por outro, em relação aos recursos hídricos. “Como levar água à produção, como permitir que o pequeno produtor, que o homem do campo, que o médio produtor tenha condições de ter acesso a recursos hídricos e produzir. A grande vocação da região sem dúvida é a agricultura”, disse, ao ressaltar também a força do comércio e do setor de serviços de Irecê.

Outro desafio é levar a agroindústria para a região. “A gente não pode ficar apenas no primeiro passo na produção primária. A gente tem que pensar numa cadeia produtiva, em criar um ambiente favorável à produção, e trazer a iniciativa privada e o Estado. O poder público vai ter que entrar com a sua parte, é fazer estrada, é melhorando as estradas que já existem e sobretudo fazendo uma discussão séria a respeito dos recursos hídricos”, salientou.

Ao sancionar a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos específicos. No entanto, de acordo com a colunista Carolina Brígido, do portal Uol, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar os vetos do presidente caso o Congresso não o faça.

A lei que acaba com a LSN foi aprovada pelos senadores no dia 10 de agosto e, como já havia passado pela Câmara, seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito, trazendo punições para quem tentar dar golpe de estado ou tentar impedir as eleições no país, por exemplo.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou quatro artigos: o que trata do financiamento de fake news no processo eleitoral; o que trata de ação penal privada subsidiária em casos de crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral; o que trata de crimes contra a cidadania; e o que aumenta a pena nos crimes previstos na lei, se forem cometidos por funcionários públicos ou militares ou “com violência grave”.

A colunista informou que os ministros do Supremo pretendem esperar o Congresso decidir sobre os vetos antes de algum outro tipo de ação por parte deles. Caso os parlamentares decidam manter os pontos vetados por Bolsonaro, o mais provável é que a oposição acione a Corte.

Ela explicou que a tendência é o Supremo acatar o pedido de opositores do presidente e derrubar os vetos. A medida seria uma forma de dar uma espécie de respaldo ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news.

O Congresso deve analisar o assunto em 30 dias.

Confira os trechos vetados por Bolsonaro:

Art. 359-O: Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos capazes de comprometer o processo eleitoral: Pena: Reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa.

Art. 359-Q: Para os crimes previstos neste Capítulo [dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral], admite-se ação privada subsidiária, de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional, se o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito.

Art. 359-S: Impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos: Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 1º Se resulta lesão corporal grave: Pena — reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos. § 2º Se resulta morte: Pena — reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

Art. 359-U: Nos crimes definidos neste Título [dos crimes contra o estado democrático de Direito], a pena é aumentada: I — de 1/3 (um terço) se o crime é cometido com violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo; II — de 1/3 (um terço), cumulada com a perda do cargo ou da função pública, se o crime é cometido por funcionário público; III — de metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação, se o crime é cometido por militar.

Informações: Pleno News

A aplicação da primeira e segunda doses da vacina contra Covid-19 teve movimento tranquilo no Shopping Popular Cidade das Compras, nesta quinta-feira (2). A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, escolheu o local estrategicamente para aproximar o público da vacinação, principalmente os comerciantes, frequentadores do Centro de Abastecimento e usuários do Terminal Central.

As doses foram aplicadas em pessoas maiores de 18 anos que estão no público-alvo. A estudante Lariane Santos, de 26 anos, foi vacinada com a primeira dose. “Agora me sinto mais segura, a vacina transmite uma sensação de proteção para todos”, disse.

O secretário de Saúde, Marcelo Britto, acompanhou todo o processo de vacinação e chamou atenção dos retardatários. “As pessoas que estão na faixa etária [acima de 18 anos} deverão se vacinar”, afirmou.

Secom

Foto: Divulgação

O deputado estadual Carlos Geílson (PSDB), voltou a criticar a segurança pública da Bahia, durante entrevista ao jornalista Joilton Freitas no programa Rotativo News (Rádio Sociedade News FM), nesta quinta-feira (02).

A Bahia subiu no ranking negativo dos estados brasileiros ao lado do Amapá (1º) e de Sergipe (3º). O levantamento mostrou que o estado registrou uma taxa de 97 homicídios de jovens a cada 100 mil. O indicador, aponta Geilson, é superior à média nacional de 45,8.

“Não há dúvidas de que a política de segurança pública do estado, faliu. Na faixa etária de 15 a 29 anos, em termos de mortes violentas, você vai encontrar uma média nacional de 45,8%, na Bahia, uma média de 97 assassinatos a cada 100 mil habitantes. A Bahia só perde para o Amapá. Estamos vivendo nessa ciranda. O governo diz que combate a criminalidade com ações esporádicas, mas não combate o crime organizado e o tráfico de drogas. Como pode a Bahia ser o segundo estado mais violento nessa faixa etária?”, criticou o deputado.

Outro assunto abordado pelo deputado, foi a redução da tarifa de pedágio da ViaBahia, que passa a valer a partir de hoje. A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou ontem (01), no Diário Oficial da União, a Deliberação nº 293 que autoriza a aplicação da tarifa reduzida de pedágio da concessionária.

“É uma vitória parcial a redução das tarifas. A ViaBahia está instalada em nosso estado, faz um serviço ruim, pedágios caros, estrada ruim, acostamento com precárias condições, buracos na pista, lombadas, tudo isso causa acidentes. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que a ViaBahia é a pior concessão que o governo federal tem em nível de Brasil”, disse Geílson.

Ouça a entrevista completa em nosso podcast.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), acionou a Polícia Legislativa para encontrar o lobista Marconny Albernaz, da Precisa Medicamentos, e levá-lo à comissão. Aziz também pediu ao Supremo Tribunal Federal que Alvernaz seja conduzido coercitivamente ao Senado.

Marconny deveria prestar depoimento nesta quinta-feira (2), mas não se apresentou. Os advogados informaram à CPI que não conseguiram localizar seu cliente.

O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão, informou que Marconny vinha sendo monitorado desde ontem. O lobista, apontado como intermediador do contrato entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, chegou a apresentar um atestado médico para que não fosse depor.

Randolfe Rodrigues também propôs a expedição de um pedido de prisão, caso o lobista não apareça.

– Caso a gente não consiga localizá-lo, para conduzi-o ao depoimento no dia de hoje, irei requisitar a prisão preventiva dele – afirmou o senador.

A CPI quer questionar Marconny sobre seu papel nas tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, cujo contrato previa a compra vacina indiana Covaxin por uma quantia bilionária.

A negociação foi cancelada após as suspeitas sobre o contrato tornarem-se públicas.

Informações: Pleno News

Ministro do STF manteve a prisão do ex-deputado mesmo com a saúde debilitada

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manter o ex-deputado Roberto Jefferson preso, a defesa do presidente nacional do PTB pretende acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, a ideia é apresentar uma notícia-crime contra o ministro nos próximos dias.

A defesa do ex-deputado pediu a conversão da punição para pena domiciliar, alegando motivos de saúde, mas Moraes não acolheu o pedido. Em sua decisão, ele afirmou que a defesa do ex-deputado não apresentou provas que comprovassem as condições de saúde dele. O ministro do STF disse ainda que, antes de ser preso, o ex-deputado não aparentava “debilidade física”.

No documento que será enviado à PGR, os advogados de Roberto Jefferson pretendem alegar que Moraes cometeu crime de tortura ao decidir pela manutenção da prisão mesmo com seu estado de saúde debilitado.

Na segunda-feira (30), Jefferson passou mal e desmaiou na cela. Ele chegou a ser levado para a sala do diretor da unidade, onde foi examinado por um dos presos, que é médico. O ex-deputado foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do presídio, por queixar-se de dores nas pernas e de pressão baixa. Ele passou cerca de uma hora no local e depois foi levado de volta ao presídio.

Roberto Jefferson está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde o dia 13 de agosto

Informações Pleno News

O vereador Luiz Augusto de Jesus, o Lulinha, terá o direito de nomear em seu Gabinete um assessor especial após vencer Fernando Torres na Justiça. A decisão publicada nesta quarta (01), determina ao presidente da Câmara, que acolha a indicação de Lulinha.

Assim como em decisões anteriores, o prazo para cumprimento é de cinco dias, caso seja descumpridor, será aplicada uma multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A liminar também foi concedida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2a Vara da Fazenda Pública, da comarca de Feira de Santana.

“O cargo de livre nomeação e exoneração, é imprescindível a existência de um vínculo de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado para o desempenho da atividade de chefia ou assessoramento. Por conseguinte, quem deve escolher e, livremente, indicar o assessor parlamentar é o próprio parlamentar a ser assessorado, e não o Presidente da Casa Legislativa, pressupondo-se uma relação de fidúcia entre nomeante e indicado/nomeado”, a firma o juiz ao dar a sentença.

“Pelo exposto, defiro a liminar requerida e, por conseguinte, determino ao impetrado (presidente Fernando Torres) que nomeie Assessor Especial Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do impetrante (lulinha), conforme solicitado em ofício, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento”, ressalta a justiça.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a exceção de suspeição contra a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A suspeição foi proposta pela defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, 60 anos, que alegou quebra da imparcialidade da magistrada na condução do processo que apura o envolvimento da ex-parlamentar no assassinato do pastor Anderson do Carmo.

Na análise do pedido da defesa, o desembargador relator, Celso Ferreira Filho, escreveu que “a alegada rispidez da Excepta não deve ser considerada para fazer surgir uma exceção de suspeição onde ela inexiste. Firmeza não deve ser confundida com falta de urbanidade, assim como instrução escorreita, respeitando-se prazos, procedimentos e horários, não se transmuda em constrangimento ilegal”. 

Em outro trecho da decisão, o relator destacou que o magistrado não é parte do processo.  

“As decisões do juízo não estão sujeitas a constante avaliação sob a perspectiva da imparcialidade. Isso, além de retardar e prejudicar a prestação jurisdicional, mostra-se censurável sobre todos os aspectos. Não houve, no decorrer da longa e cuidadosa instrução, qualquer insurgência processual grave”, defende o magistrado, que acrescenta que opiniões divergentes e o debate de ideias opostas são inerentes à própria dialética do direito e do processo. 

Flordelis foi presa preventivamente por decisão do juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói no dia 13 de agosto.