O PL oficializou o apoio à pré-candidatura de José Ronaldo (IB) a prefeito de Feira de Santana, nesta quinta-feira (18). O anúncio foi feito em evento no diretório municipal da legenda, quando o deputado federal Capitão Alden (PL) também comunicou a desistência dele à postulação do cargo.
Para o presidente do PL Bahia, João Roma, o recuo de Alden foi um gesto de grandeza. “Zé Ronaldo reúne as maiores condições políticas eleitorais para levar adiante o projeto de uma Feira de Santana que possa orgulhar seu cidadão e que possa trabalhar para melhorar a vida daqueles que mais precisam”.
O Capitão Alden explicou que, se a manutenção de sua pré-candidatura fosse representar um risco ao projeto maior de derrotar o PT em Feira, ele poderia recuar tranquilamente para apoiar a candidatura mais forte. “Por isso a desistência em apoio a Zé Ronaldo”.
Roma reiterou que um dos pontos determinantes do apoio do PL a José Ronaldo é evitar que o PT, que tanto atraso tem trazido ao Brasil e à Bahia, seja vitorioso nas maiores cidades do estado, conquistando uma hegemonia que o torne bastante difícil de ser batido em 2026.
João Roma assinalou ainda que a troca de uma pré-candidatura própria pelo apoio a José Ronaldo teve aprovação total do partido, tanto do presidente Valdemar da Costa Neto quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Tivemos plena autonomia para tomar a decisão”.
Presente ao evento, José Ronaldo revelou que trabalhou pelo apoio do PL. “Agradeço muito ao ex-ministro João Roma, ao presidente municipal Raimundo e todos que fazem o PL na Bahia e em Feira. O PL é o maior partido do Brasil. Tem quase 20% do horário de televisão e rádio. A sua militância é muito importante e sem dúvida, o apoio é muito importante”.
Carlos Fávaro, Renan Filho, Wellington Dias e Camilo Santana seguem com o benefício
Além do salário de R$ 44 mil, senadores possuem auxílio-moradia ou apartamento funcional | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado bancou apartamentos de quatro ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. Os membros do Executivo foram eleitos senadores, mas se licenciaram para participar da administração federal. A informação foi divulgada pelo site Diário do Poder, nesta quinta-feira, 18, e confirmada por Oeste.
Lula chamou quatro senadores para compor a lista de ministro de Estado: Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Renan Filho (Transportes), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Camilo Santana (Educação).
Além de um salário de R$ 44 mil, os senadores têm direito a um imóvel funcional ou ao auxílio-moradia de R$ 5,5 mil. Valor esse que pode ser usado em despesas como aluguel ou diárias de hotel.
Os senadores que assumem o mandato também têm a regalia. Como é o caso de Janaína Farias (PT-CE), suplente de Santana. Ela reside em um dos apartamentos funcionais do Senado. Outros dois suplentes de ministros de Lula recebem auxílio-moradia. Apenas Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Dias, não utiliza nenhum dos benefícios.
De acordo com o Portal de Transparência do Senado, os quatro senadores que exercem os cargos de ministro de Estado utilizaram o imóvel funcional em 2023. Não é possível verificar se os membros do Executivo seguem nos imóveis, já que o site não fornece informações deste ano sobre os senadores afastados.
Quem são os senadores que viraram ministros de Lula
Carlos Fávaro é o atual ministro da Agricultura e Pecuária. Eleito senador por Mato Grosso em 2020, disputou uma eleição suplementar depois que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de Selma Arruda. Ele já foi vice-governador, de 2015 a 2018. O parlamentar utiliza os imóveis desde janeiro de 2023.
Eleito senador pelo Piauí em 2022, Wellington Dias é o atual ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Em 2015, assumiu como governador do Piauí, cargo que exerceu até 2022. Ele não chegou a assumir o cargo no Senado para atuar no governo federal e utiliza os apartamentos funcionais desde fevereiro de 2023.
Já Renan Filho foi eleito senador por Alagoas em 2022. Desde 1ª de janeiro de 2023, o político atua como ministro dos Transportes de Lula. Governou o Estado nordestino de 2015 até 2022. Não chegou a assumir o cargo no Senado. Ele utiliza o benefício de apartamento funcional desde fevereiro de 2023.
Camilo Santana exerce o cargo de ministro da Educação. Ele foi eleito senador pelo Ceará em 2022 e assumiu o ministério em janeiro. Ele atuou como governador do Ceará de 2015 até 2022. Assim como os colegas, utiliza o apartamento funcional desde fevereiro de 2023.
Chamou a atenção o tamanho da comitiva que acompanhou o pré-candidato a prefeito José Ronaldo de Carvalho no bloco Zero Hora, tradicional agremiação composta por profissionais de imprensa e convidados, que sai no dia que antecede a abertura oficial da Micareta de Feira.
O bloco se concentrou para saída no tradicional Ponto do Zequinha, no cruzamento entre a rua Juraci Magalhães e a avenida Getúlio Vargas, na noite desta quarta-feira (17). Aliados políticos, apoiadores e admiradores formaram um enorme grupo em torno de José Ronaldo.
Em entrevista aos profissionais de imprensa, José Ronaldo falou sobre a relevância da Micareta para a cultura e para o turismo local. E revelou que sua expectativa é que a edição de 2024 será uma das maiores já realizadas.
José Ronaldo também deu um recado importante para os foliões. “Desejo que todos aproveitem as festividades com alegria, mas sempre atentos à sua segurança e ao bem-estar coletivo”, pontuou.
Governo autorizou R$ 2,4 bilhões em repasses nesta semana. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu R$ 24 milhões, enquanto presidente da Câmara não teve emenda liberada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.
Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. Ou seja, a autorização de emendas é geralmente usada como moeda de troca em votações na Câmara e no Senado.
A cúpula do Congresso é um exemplo da discrepância na lista de parlamentares beneficiados pelo dinheiro liberado por Lula até agora. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu o aval no valor de R$ 24 milhões. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não teve emendas repassadas ainda.
Arthur Lira sobre Alexandre Padilha: “Desafeto pessoal”
O desgaste ganhou novo desdobramento após a exoneração do primo de Lira, Wilson César de Lira Santos, do cargo de superintendente do Incra em Alagoas. O presidente da Casa já tinha sido avisado que a situação do primo era insustentável, mas foi surpreendido com a exoneração nesta terça-feira (16).
Como mostrou o blog do Valdo Cruz, Lira deixou claro, durante reunião com líderes, que, em sua opinião, está sendo retaliado pelo Palácio do Planalto.
As principais liberações até agora foram nas emendas individuais. Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões. Esses valores são para todo o ano.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) conseguiu o repasse de R$ 63 milhões, quase todo o montante do ano. Outros aliados do governo, como os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Otto Alencar (PSD-BA) e Davi Alcolumbre(União-AP), receberam entre R$ 26 milhões e R$ 34 milhões.
Esses números divergem das autorizações para senadores de oposição, como Damares Alves(Republicanos-DF) e Jorge Seif (PL-SC), que ficaram com R$ 810 mil e R$ 700 mil, respectivamente.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também é próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conseguiu R$ 18 mil.
Na Câmara, apesar de os deputados terem direito a menos recursos, alguns conseguiram ocupar o topo da lista, junto com alguns senadores.
É o caso do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que conseguiu a liberação de R$ 23 milhões. O deputado Castro Neto (PSD-PI) obteve R$ 19 milhões. Os dois são, respectivamente, filhos dos senadores Otto Alencar e Marcelo Castro.
Os deputados Gabriel Nunes (PSD-BA), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Zeca Dirceu (PT-PR) conseguiram entre R$ 17 milhões e R$ 20 milhões, enquanto Mário Frias (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) conseguiram R$ 200 mil.
Os parlamentares vinham cobrando do Palácio do Planalto que as emendas fossem destravadas ainda neste mês. A partir de junho, por causa do calendário eleitoral, há limitações a esses repasses.
Portanto, quem consegue a liberação de emendas mais cedo tem mais tempo para obter ganhos políticos com os recursos às vésperas da eleição municipal, quando parlamentares tentam emplacar aliados nos cargos e se fortalecerem para a eleição de 2026.
Texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O PL teve relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. Ele não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, tampouco acatou emendas apresentadas por outros senadores.
De acordo com o texto, enviado ao Congresso pelo governo federal, ficam isentos do pagamento do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.
O projeto zera a alíquota do imposto para trabalhadores que recebem até R$ 2.259. O valor de R$ 2.824 é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564.
Críticas em plenário
Durante a análise em plenário, a proposta foi criticada por parlamentares da oposição. Eles argumentam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a campanha eleitoral de 2022, que a isenção valeria para quem ganha até R$ 5 mil. A promessa de Lula, no entanto, é que a mudança será realizada até o fim do mandato.
Carlos Viana (Podemos-MG) tem criticado enfaticamente o texto desde que a pauta tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No plenário, ele pediu que o PL fosse sugerido e que a isenção fosse ampliada para até três salários mínimos. Ele apresentou um destaque para alterar o texto, que foi rejeitado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não há espaço nas contas públicas para realizar a ampliação neste momento, mas defendeu que Lula deve estender a faixa nos próximos meses de mandato.
“Com a emenda de vossa excelência, nós dependeríamos de um gasto a mais, que chegaria a R$ 113 bilhões. O presidente Lula fez um compromisso, e tenho certeza de que será cumprido, de R$ 5 mil até o fim do governo”, afirmou Wagner.
Em resposta às mais de 20 invasões de terras ocorridas em menos de uma semana e à postura amigável do governo federal em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a bancada ruralista na Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, em regime de urgência, uma proposta destinada a coibir essas invasões. A medida prevê a possibilidade de acionar a polícia para retirar invasores mesmo sem ordem judicial, uma vez que o governo não tem reprimido essas ações e ainda premiou movimentos sociais com um programa de reforma agrária.
A votação evidenciou o desgaste do governo com a bancada ruralista, que interpretou o lançamento do programa “Terra da Gente” como um ato de conivência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as recentes invasões promovidas pelo MST.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), considerou a atitude do governo diante das invasões como “prova cabal de que, no Brasil do PT, o errado é o certo, e o crime, se cometido pelos aliados, compensa”. Ele também questionou a pregação de pacificação feita por Lula e membros do governo, indagando se essa é a forma como o governo federal busca promover a paz no campo.
A reação da bancada ruralista pode ainda resultar na votação de outras propostas para combater as invasões de terras, abrangendo também outros crimes atribuídos aos movimentos. O deputado Zucco (PL-RS), presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, destacou a irresponsabilidade do MST e o deboche das ameaças de invasões no chamado “Abril Vermelho”. Ele ressaltou que é inadmissível que crimes como esbulho possessório, extorsão, danos ao patrimônio, crimes ambientais e corrupção persistam no campo.
A necessidade urgente de votar a proposta que permite que proprietários de terras solicitem a intervenção policial para remover invasores sem a necessidade de uma ordem judicial é apenas o primeiro passo de uma série de votações coordenadas pela bancada do setor agropecuário.
Os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar Invasão Zero divulgaram uma lista com 17 propostas conhecidas como “anti-invasão”. Essas propostas estão em diferentes estágios de tramitação em quatro comissões da Câmara e no Senado. No entanto, a articulação da bancada pode garantir que algumas delas sejam levadas diretamente ao plenário. Isso aconteceu recentemente, quando a urgência do Projeto de Lei (PL) que facilita a remoção de invasores de terras foi aprovada.
Com a atuação da FPA, a proposta, que estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi encaminhada diretamente ao plenário para análise mais rápida. O mesmo pode ocorrer com outras propostas que foram desenvolvidas ou compiladas no ano passado durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Segundo Lupion, esse é o primeiro passo para restringir as ações do MST. Ele afirmou: “Não podemos tolerar, em pleno 2024, tumultos em nosso país. Na FPA, estamos trabalhando em propostas que visam limitar a liberdade de organizações que prejudicam o desenvolvimento social e econômico. Ainda temos muito a percorrer, com projetos que vão desde a exclusão de invasores dos programas sociais do governo até a tipificação do crime como terrorismo. Agora demos o primeiro passo”.
O deputado Zucco (PL-RS), presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, acredita que as propostas devem conter as ações de grupos que invadem terras.
O Partido Liberal (PL) de Feira de Santaa vai anunciar, provavelmente entre quinta 18) e sexta-feira (19), o apoio à pré-candidatura a prefeito de José Ronaldo.
O Protagonista apurou que o Capitão Alden não vai dar prosseguimento à pré-candidatura a prefeito de Feira e vai seguir seu trabalho na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O presidente municipal do PL, empresário Raimundo Júnior, esteve presente ao lançamento oficial da pré-candidatura a prefeito de José Ronaldo, na terça (16), na CDL.
Ainda segundo apuração do Protagonista, as conversas entre o PL e José Ronaldo avançaram nos últimos dias.
O ex-prefeito José Ronaldo segue firme, participando de reuniões com pré-candidatos a vereador, neste período de arrumação final das chapas, para a eleição de outubro.
Após participar de encontro dos pré-candidatos do Republicanos, na segunda (15) foi a vez de José Ronaldo prestigiar a reunião de duas legendas importantes no processo eleitoral em Feira de Santana: o PDT, que tem o comando na Bahia do seu amigo, deputado federal Félix Mendonça, e o PMN.
Os pedetistas têm a liderança Silvano Alves, na presidência local, enquanto o PMN é dirigido por Carlos Almeida. “Foi uma honra me encontrar com estes amigos, cumprimentar e desejar boa sorte para todos os pré-candidatos à nossa Câmara Municipal. Agradeço muito pelo convite e pelo carinho com que fui recebido por todos”, disse Ronaldo, que nesta terça-feira, às 16h44min lança sua pré-candidatura a prefeito de Feira.
Credenciamento foi publicado no Diário Oficial da União
Joesley Batista, um dos dos donos da J&F, é o responsável pela Faculdade Germinare | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) autorizou o Instituto J&F, presidido por Joesley Batista, a abrir uma faculdade para oferecer cursos universitários.
A portaria, assinada pelo ministro Camilo Santana, foi publicada na edição do Jornal Oficial da União em 11 de abril. Consta que o pedido foi analisado e teve parecer favorável da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
A autorização credencia a Faculdade Germinare, mantida pelo Instituto J&F, a oferecer cursos superiores na modalidade a distância. A faculdade funcionará no mesmo endereço do instituto, no Parque Anhanguera, em São Paulo. O credenciamento é válido por quatro anos, informa a portaria.
O Instituto J&F foi fundado há 15 anos e tem pouco mais de mil alunos. Até agora, a instituição oferecia cursos de educação básica e ensino médio.
O pedido para a criação da faculdade foi protocolado pelo instituto no MEC em outubro de 2021, ainda no governo de Jair Bolsonaro, mas, apenas agora, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a instituição de ensino superior foi credenciada.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o primeiro curso da faculdade gerenciada por Joesley Batista será de gestão comercial, com 150 vagas e duração de dois anos. As aulas serão a distância.
O jornal também informa que a instituição pretende abrir outros oito cursos: produção industrial, varejo, finanças, processos gerenciais, tecnologia da informação, análise e desenvolvimento de sistemas, marketing e educação corporativa.
J&F, empresa dos irmãos Batista, tenta se livrar de multas por corrupção
O ministro Dias Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F e tomou medida semelhante em relação à Odebrecht | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O nome da J&F tem se mantido na imprensa em razão das tentativas da empresa de se livrar de multas e sanções que aceitou pagar em 2017 para não sofrer processos penais por corrupção. Uma das multas, de R$ 10,3 bilhões, está suspensa por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A empresa afirma que houve coação para que assinasse o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), embora não tenha apresentado nenhuma prova dessa alegação. O MPF nega a acusação e sustenta, por exemplo, que a empresa estava amparada por amplo corpo de advogados, o que impediria qualquer mácula no acordo assinado. A J&F também tenta anular multas de acordos celebrados com a Controladoria-Geral da União.
Parlamentar pelo PL de Santa Catarina também solicita que a Câmara convide a ministra do Povos Indígenas a explicar a situação
Do total de R$ 76 mil gastos com diárias e passagens, o Portal da Transparência revelou somente a devolução de R$ 300,90 de uma viagem a Ilhéus (BA), realizada em janeiro deste ano, e que custou R$ 451,35 | Foto: Montagem Revista Oeste/Câmara dos Deputados/Valter Campanato/Agência Brasil
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da verba que o governo federal desembolsou para bancar viagens de um amigo da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Em documento, a deputada pede ao tribunal que abra uma auditoria sobre o número de viagens custeadas pelo Ministério dos Povos Indígenas. O gasto resultou em R$ 76 mil com diárias e passagens para Hone Riquison Pereira Sobrinho, conhecido como Hony Sobrinho.
Conforme o ofício encaminhado ao TCU, Júlia Zapatta cita a notícia. Nesse sentido, informa que o ministério de Sônia Guajajara incluiu Hone nas viagens como “colaborador eventual”.
Entretanto, “sua participação nas agendas do ministério não são nada eventuais, mas corriqueiras”, afirma o texto. “Já que Hone passou cerca de 66 dias viajando, às custas do governo federal.”
A deputada também afirma que Hone já se apresentou como assessor do Ministério dos Povos Indígenas, mesmo sem possuir qualquer vínculo com a pasta. “Ele já participou de ao menos oito reuniões oficiais do governo federal, entre os meses de março de 2023 e fevereiro de 2024.”
Júlia Zanatta pede que Sônia Guajajara explique gastos de R$ 76 mil em viagens
Além do ofício ao TCU, responsável por acompanhar a execução orçamentária e financeira do país, Júlia Zanatta também solicitou à Câmara dos Deputados que Sônia Guajajara explicasse os R$ 76 mil retirados dos cofres públicos para custear 24 viagens (um total de 66 dias), a Hony Sobrinho.
No documento, a deputada pede esclarecimento da ministra à Câmara. Ela também monta uma lista de perguntas que considera relevantes a serem respondidas pela aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma delas aborda a inclusão de Hony Sobrinho em viagens oficiais e reuniões do Ministério dos Povos Indígenas, “considerando que ele não é um servidor público concursado ou temporário”.
Sobre isso, a deputada alega que, embora a legislação preveja o uso de “colaborador eventual”, a Constituição Federal define a função como daquele que, “sem remuneração e sem qualquer vínculo estatuário, empregatício ou temporário com a administração pública federal, (…) recebe a incumbência de executar determinada atividade específica de forma eventual e temporária”.
Despesas com o amigo
Do total de R$ 76 mil gastos com diárias e passagens, o Portal da Transparência revelou somente a devolução de R$ 300,90 de uma viagem a Ilhéus (BA), realizada em janeiro deste ano, e que custou R$ 451,35.
A plataforma do governo não informa quem foi o responsável pela devolução do valor, somente que parte dos recursos foi devolvida “pelo servidor ou por outra entidade que tenha financiado parte da viagem”.
O objetivo da viagem, segundo alegação oficial, foi acompanhar a investigação do ataque a pessoas da terra indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. Hony foi nomeado para integrar o grupo técnico de Povos Originários, durante a transição de governo, em 2022.
Além disso, o amigo da ministra atuou como chefe de comunicação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasi. Guajajara já foi coordenadora da entidade.
Hony Sobrinho (à esquerda do leitor) ocupou um cargo que não recebe remuneração | Foto: Reprodução/Instagram
As despesas começaram em fevereiro do ano passado. Na ocasião, Hony participou da reunião do comitê do Fundo Amazônia, no Rio de Janeiro. Ele acompanhou Sônia Guajajara. Na época, foram desembolsados R$ 5 mil com diárias e passagens. O gasto mais recente foi de R$ 167,50, no mês passado, para uma viagem ao Pará.
Guajajara foi convidada, em março, para a Assembleia-Geral da Associação Tato’a, mas designou o amigo como “colaborador eventual”, por seu “profundo conhecimento da região” do povo indígena parakanã.
Colaborador eventual é uma categoria prevista na administração pública. Destina-se a pessoas sem vínculo com o governo, mas com “capacidade técnica específica” para a “execução de determinada atividade sob permanente fiscalização”. Não há remuneração para esse posto.
O Ministério dos Povos Indígenas explicou ao Metrópoles que “adota essa forma de colaboração com respeito aos critérios normativos, selecionando cada colaborador com atenção a sua expertise e de acordo com a natureza da demanda”.
