Lançado nesta quinta-feira (27), na Escola Municipal Eurides Franco de Lacerda, o programa Novos Caminhos da Educação surge com o objetivo de impulsionar a alfabetização na idade adequada. A iniciativa é da Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
O ato conduzido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, acompanhado do secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto, é o primeiro passo dado pela gestão para reduzir a distorção entre a idade e a série dos alunos do 1º ao 5º ano da Educação Municipal.
Pablo Roberto destacou que a data escolhida para o lançamento se trata do Dia do Livro Didático, momento ideal para a entrega dos cadernos de Língua Portuguesa e Matemática – serão três para cada aluno, totalizando 260 mil ao longo do ano.
“Com estes cadernos é possível desenvolver as habilidades exigidas para cada série. São aplicadas avaliações para identificar o potencial de cada aluno e as fragilidades, individualmente, para melhorar o desempenho. Estamos seguindo o exemplo das cidades que conseguiram reverter o cenário e aumentar os índices de qualidade do ensino e da alfabetização. Esse processo também envolve a família e a comunidade escolar, pois a escola não pode fazer este trabalho sozinha”, pontuou.
A articuladora do programa Novos Caminhos da Educação, Keila Braga, reforçou que estes cadernos são ferramentas que visam fortalecer o trabalho do professor em sala de aula e qualificar as aprendizagens dos alunos.
“O programa promove também a formação dos professores, gestores e coordenadores, garantindo que todos os envolvidos no processo educacional estejam preparados para enfrentar os desafios da educação básica. Teremos ainda a composição de uma equipe de formadores e outra equipe de técnicos de acompanhamento. Esses profissionais terão um papel fundamental na implementação e no acompanhamento das estratégias de ensino”, explica.
A todo momento, os estudantes permaneceram atentos a cada frase dita. O prefeito então desafiou a citarem três palavras reproduzidas durante a apresentação do programa. Em coro, as crianças mencionaram: educação, aprendizado e alfabetização, que resumem a síntese do programa.
“Estamos iniciando hoje um passo importante para transformar a educação em Feira de Santana, garantindo que nossas crianças tenham a alfabetização no tempo certo e o aprendizado necessário para um futuro promissor. Este é um compromisso da nossa gestão com o futuro das nossas crianças e com a melhoria contínua do ensino no município”, assegurou José Ronaldo de Carvalho.
Estiveram presentes no evento os secretários municipais Joilton Freitas (Comunicação Social), Cristiano Lôbo (Cultura, Esporte e Lazer), além do vereador Lulinha e autoridades da Educação Municipal.
O prefeito José Ronaldo de Carvalho esteve na manhã desta quinta-feira (27) no Centro de Saúde Especializado Dr. Leone Coelho Leda, na rua Professor Germiniano Costa, onde autorizou o levantamento técnico das reais necessidades do equipamento municipal. O chefe do Executivo esteve acompanhado pelos secretários municipais de Saúde, Rodrigo Matos, e de Planejamento, Carlos Brito.
De imediato, engenheiros da Prefeitura de Feira de Santana deram início aos estudos da estrutura deste importante equipamento que já funcionou como unidade de puericultura e também para tratamentos odontológicos. Após esta etapa, será feito o orçamento e, posteriormente, dada a autorização para publicação da licitação.
“Esse é um posto que tem história na cidade de Feira de Santana, muito do que já aconteceu na saúde do município foi daqui deste local. Visitamos toda estrutura para ver as condições e realmente precisa de uma reforma, trabalho de recuperação grande nas suas instalações. Ainda neste ano essa obra será iniciada,”, afirmou o prefeito.
O titular da pasta, Rodrigo Matos, reforçou o empenho da gestão municipal em aprimorar e potencializar os serviços de saúde ofertados à população. Em menos de dois meses desde que começou o novo governo, essa foi mais uma visita feita pelo secretário ao CSE, agora, acompanhado pelo prefeito e técnicos do Município.
“Viemos fazer uma avaliação mais detalhada dessa estrutura que é histórica para o município de Feira de Santana e com destacado valor assistencial. Aqui as pessoas são assistidas por diversos programas. A intenção é requalificar esse espaço para que a prestação dos serviços seja mais adequada, mais humanizada e muito mais confortável para a população. O nosso compromisso é elevar a qualidade da assistência ofertada à população”, assegurou Rodrigo Matos.
No CSE estão instalados importantes serviços e programas de Saúde, como o ProAr (Programa de Asma e Renite), de Hanseníase, de Tuberculose, IST/ HIV – Aids e Hepatites Virais, além do laboratório da Viep (Vigilância Epidemiológica) e de gastroenterologia. Também funciona a sala antirrábica.
Usuária do CSE há anos, a aposentada Iracy Dias, de 67 anos, elogiou a assistência que recebe neste equipamento. “Já passei por diversos médicos e atualmente estou sendo acompanhada pelo gastro. Aqui me sinto muito bem acolhida pelos profissionais”, revelou.
Na sessão desta terça-feira (25), o vereador José Marques de Messias, (União Brasil), chamou a atenção para um problema recorrente em Feira de Santana e região, que é a presença de animais soltos nas ruas, especialmente em rodovias estaduais (BAs) e federais (BRs). Segundo o parlamentar, a situação tem causado acidentes e até mortes, devido à falta de responsabilidade dos tutores.
“A presença de animais soltos nas ruas, principalmente em BAs e BRs, tem causado acidentes e até mortes devido à falta de responsabilidade dos tutores. Em meu discurso, na manhã desta terça-feira, cobrei do Poder Público Municipal uma solução para este problema. A população não pode ficar à mercê disso. E os animais precisam de mais cuidados e atenção”, declarou.
O vereador destacou, ainda, a necessidade de ações efetivas para evitar novos incidentes e garantir tanto a segurança da população quanto o bem-estar dos animais. Ele cobrou medidas como fiscalização mais rigorosa, identificação e responsabilização dos donos dos animais e a criação de políticas públicas voltadas ao manejo desses animais soltos.
O vereador reforçou que continuará acompanhando o tema e cobrando providências.
Na última semana, o vereador Flavio Arruda, Galeguinho SPA (União Brasil), apresentou na Câmara Municipal de Feira de Santana o Projeto de Lei 011/2025, que propõe a proibição da criação de pássaros em gaiolas no município. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo combater os maus-tratos e conscientizar a população sobre a necessidade de respeitar a liberdade dos animais.
“O intuito desse projeto é eliminar e coibir os maus-tratos. Precisamos entender que manter pássaros presos em gaiolas é algo ultrapassado, do século passado. Assim como defendo o fim da tração animal em nossa cidade, acredito que, se não tivermos atitudes concretas agora, essa prática pode persistir por mais um século”, afirmou Galeguinho.
O vereador também destacou que muitos pássaros capturados não sobrevivem ao cativeiro e que muitos criadores não possuem condições adequadas para mantê-los.
“Esses animais têm asas, foram feitos para voar, não para ficarem presos. Sabemos que há criadores profissionais, mas também há quem lucre com o tráfico de animais silvestres. Além disso, os pássaros desempenham um papel fundamental na natureza, espalhando sementes e contribuindo para o equilíbrio ambiental”, argumentou.
Galeguinho reconheceu que a proposta pode gerar polêmica, especialmente entre criadores, mas acredita que a maioria da população apoia a iniciativa.
“Sei que esse tema vai causar desconforto para alguns e gerar discussões, mas acredito que 90% da população seja favorável ao projeto. Agora, a proposta será debatida na Câmara, e esperamos aprovar essa lei para que Feira de Santana avance na proteção dos animais”, concluiu.
O projeto seguirá para análise na Câmara Municipal e, caso aprovado, Feira de Santana poderá se tornar uma das primeiras cidades do país a adotar uma legislação desse tipo.
O secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, entregou ontem (25), ao presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (UB), um Projeto de Lei, do Poder Executivo, propondo duas medidas. Uma delas diz respeito aos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida. A outra, beneficia empresas do segmento industrial interessadas em se estabelecer no Município.
De acordo com a proposição, a ser apreciada dentro em breve pelos vereadores, deverá ser prorrogado por mais cinco anos a prorrogação da isenção do IPTU para proprietários de casas ou apartamentos, no programa Minha Casa, Minha Vida, com renda de zero a três salários mínimos, o que envolve aproximadamente 22 mil imóveis.
“É uma forma de garantir que essas famílias continuem a ter acesso à moradia digna sem o peso da tributação”, afirmou o secretário.
O Projeto de Lei também prevê benefícios fiscais para empresas que se instalarem na área do Centro Industrial Norte, que abrange desde o viaduto da UEFS até o entroncamento entre Tanquinho e Santa Bárbara. Será necessário atender a algumas exigências estabelecidas na legislação para usufruir da isenção de tributos e taxas.
“Acreditamos que essa medida irá atrair novos investimentos para a região, gerando empregos e desenvolvimento econômico”, concluiu o secretário.
A proposta foi lida no expediente da sessão ordinária e encaminhada às comissões competentes, para os devidos pareceres. O presidente Marcos Lima considera que as duas ações governamentais são de relevância para a sociedade e espera “um debate positivo, do mais alto nível, na Câmara, durante a apreciação da matéria”.
Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens a partir de 15 anos solicitem o título de eleitor, embora o voto seja facultativo apenas para aqueles com 16 e 17 anos. Em Feira de Santana, a Justiça Eleitoral está intensificando os atendimentos para atender a uma demanda crescente, especialmente entre os adolescentes que estão em busca do alistamento eleitoral.
A procura por este serviço tem registrado um aumento significativo.
“O voto é facultativo a partir dos 16 anos e obrigatório a partir dos 18, mas para fazer o título, o jovem pode vir aqui no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a partir dos 15 anos. Ele vem, faz o título e só vota a partir dos 16. Se no dia da eleição ele já tiver 16, vota normalmente, mas se ainda tiver 15, ele não vai para a urna”, explicou um representante da Justiça Eleitoral de Feira de Santana.
Embora o título de eleitor seja emitido, o jovem de 15 anos não poderá votar, pois a Constituição não confere a ele a capacidade eleitoral até completar 16 anos. O título, no entanto, é registrado, permitindo que o jovem tenha um número de inscrição eleitoral para futuros pleitos.
A Justiça Eleitoral de Feira de Santana também alerta para um equívoco comum entre a população: “Há um entendimento errado de que só funcionamos na época das eleições, mas não. Estamos funcionando durante todo o ano e todos os dias, realizando a primeira via do título, além de outros serviços relacionados ao processo eleitoral”, esclareceu o representante.
A recomendação é que os cidadãos que desejam emitir o título de eleitor compareçam presencialmente na Justiça Eleitoral, localizada na Avenida José Falcão, ou na unidade do SAC próximo ao Terminal Central, onde também há um posto de atendimento. Para os serviços relacionados à revisão de dados, transferência de título ou outras alterações, é possível utilizar o autoatendimento disponível no site do TSE.
A documentação necessária para o alistamento é simples: um documento de identificação com foto e um comprovante de residência atualizado, que deve estar em nome do próprio eleitor ou de um parente com quem ele comprove vínculo. Se o eleitor morar de aluguel em Feira de Santana, ele pode apresentar o contrato de aluguel ou, caso trabalhe, a carteira de trabalho com registro no município.
Foi homologado nesta quarta-feira (26) o resultado final do Concurso Público para o provimento dos cargos efetivos no quadro do Município de Feira de Santana. A homologação foi realizada por meio do Edital de Homologação nº 001, publicado no Diário Oficial do Município. O documento assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho formaliza o encerramento do processo seletivo, tornando oficial o resultado final dos aprovados para o preenchimento das vagas destinadas à administração pública municipal.
Os resultados de todas as etapas estão disponíveis tanto no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do concurso – www.ibfc.org.br – quanto no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana, na seção “Concurso Público”.
O concurso, que atraiu mais de 52.000 inscrições, oferece 567 vagas para cargos de diversos níveis de escolaridade. O certame teve o seu processo de seleção conduzido com total transparência e divulgação. Agora, com a homologação, o Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração ficará responsável por realizar os próximos atos, como as convocações e nomeações dos candidatos aprovados, conforme as necessidades da Prefeitura de Feira de Santana.
A validade do concurso foi fixada em dois anos a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, de acordo com as necessidades da administração pública.
A 18ª edição da Feira do Livro Usado, que é realizada anualmente no estacionamento da Prefeitura, entra na sua última semana – foi iniciada em janeiro. Vendedores dizem que os resultados financeiros foram satisfatórios, mesmo com o fluxo menor de clientes em relação ao ano passado.
“Foi bom, mas poderia ter sido melhor”, na avaliação da vendedora Nora Célia. “A crise econômica, a decisão de escolas em adotar módulos (que são vendidos nas unidades), a formação de grupos de pais nas redes sociais, influenciaram nas vendas. Mas, no geral, acredito que fizemos bons negócios.”
Outro ponto evidenciado, que vem influenciando nas vendas, de acordo com vendedores, é a migração de alunos das escolas particulares para as públicas, movimento que vem sendo observado nos últimos anos devido à crise financeira.
Os negócios não se concentram apenas nas vendas. Na feira, são feitas trocas, com troco, claro, e compras de livros, que são revendidos com uma margem de lucro. Outra vertente do negócio são os consignados – os pais deixam os livros para serem negociados e os vendedores ficam com parte do valor.
Boa parte dos clientes vem dos municípios da região, demandas que ajudam a aumentar as vendas, onde as escolas ainda não estão adotando os módulos como ferramentas no aprendizado.
Leda Oliveira também disse que ficou satisfeita com os resultados das vendas. Para ela, se não fosse a decisão das escolas em reduzir a vida útil dos livros, as vendas seriam melhores e os pais economizariam comprando os livros dos seus filhos na feira. “Fiquei satisfeita, mesmo com a demanda sendo menor do que no passado. Entendo que as pessoas estão descapitalizadas.”
Ela citou que os livros deixados em consignação e não vendidos se tornam problemas para os comerciantes. “Os pais não procuram saber se foram vendidos e somos obrigados a levá-los para casa”, disse Leda Oliveira. Muitos são descartados por não oferecerem condições de serem aproveitados.
A Câmara Municipal de Feira de Santana instaurou uma Sindicância Investigativa para apurar fatos relacionados a origem e o destino de um aparelho de ar-condicionado, identificado como patrimônio da Casa Legislativa, que foi apreendido em uma residência durante uma ação policial. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (25), por meio da Portaria nº 069/2025, assinada pelo presidente da Casa, Marcos Lima.
A medida foi tomada com base em informações enviadas pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da cidade, vinculada à 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior (COORPIN), dentro do inquérito nº 15850/25. Segundo o documento, a numeração de tombo de um equipamento indica que ele pertence ao patrimônio da Câmara.
A sindicância terá um prazo inicial de três dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período, conforme previsto no artigo 188 da Lei Complementar Municipal nº 01/1994. A comissão responsável pelo processo será composta pelos seguintes membros:
Joanes Nascimento de Jesus Fontes, redator de debates (membro);
Romero de Oliveira Silva, servidor da Casa (membro).
O sigilo da apuração foi determinado pela presidência da Câmara, considerando o interesse público na elucidação dos fatos.
A portaria já está em vigor, e a conclusão do processo poderá trazer esclarecimentos sobre eventuais irregularidades no patrimônio da Casa Legislativa.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) identificou, na manhã desta terça-feira (25), um areal clandestino no bairro Asa Branca. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal e resultou na apreensão de quatro caçambas e três máquinas pesadas — uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e um trator esteira.
A exploração do areal não possuía licença ambiental, caracterizando crime ambiental conforme o artigo 2º da Lei nº 8.176/1991, que prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa para a extração ilegal de matéria-prima. Além disso, o Código Ambiental Municipal, no artigo 212 da Lei Complementar nº 120/2018, determina que qualquer atividade de extração mineral de impacto local deve ser previamente licenciada.
Os responsáveis pela extração ilegal foram conduzidos à delegacia, autuados e multados. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF), uma vez que se trata de um crime contra o patrimônio da União.
De acordo com a Semmam, a exploração irregular causa degradação ambiental ao não seguir técnicas de proteção ambiental, resultando em poluição atmosférica e sonora, erradicação da vegetação e risco de erosão.
Para obter a licença ambiental, o interessado deve requerer a Licença Municipal para Extração Mineral na Semmam. Em seguida, levar o documento na Agência Nacional de Mineração (ANM). Com a autorização, o interessado deve retornar à Semmam para enfim obter a licença para operar. A depender do porte pode ser Licença Unificada (LU) ou Licença de Operação (LO).
