A pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), haverá uma audiência pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (13), a partir das 14 horas, para debater a lei n° 4162/2023, que dispõe sobre sons urbanos e fixa níveis e horários de permissão, neste Município. O dispositivo em vigor também trata sobre a doação e destruição de equipamentos sonoros provenientes da fiscalização dos órgãos responsáveis, em razão de infrações cometidas.
Integrante do colegiado, o vereador Galeguinho SPA (PSB) foi quem sugeriu a discussão. Também fazem parte da CCJR os vereadores Marcus Carvalhal (União Brasil), que é presidente, e Silvio Dias (PT), vice-presidente, que devem se fazer presentes ao encontro. “É um tema atual, preocupante e muito sério, que causa grandes transtornos para a população. Precisa haver uma atuação da Câmara, para que tenhamos soluções”, diz Galeguinho.
A Prefeitura de Feira de Santana realizou, nesta quarta-feira (12), um grande faxinaço na Feirinha da Estação Nova, promovendo a limpeza e a reestruturação do espaço. A ação, coordenada pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), contou com o auxílio de tratores e caminhões para a remoção de resíduos inapropriados, além de serviços de lavagem do mercado de carne, roçagem, pintura de meios-fios e reorganização da feira livre.
O secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, acompanhou a operação e destacou a importância da iniciativa para a cidade. “Estamos trabalhando para garantir um espaço mais organizado e higiênico para feirantes e consumidores. A feira é um ponto essencial para a economia local, e nosso compromisso é mantê-la em boas condições para todos que utilizam o espaço diariamente”, afirmou.
Também presente no local, o secretário de Agricultura, Silvaney Araújo, que acompanhou os serviços e reforçou a relevância da ação para o fortalecimento do comércio e do abastecimento na cidade.
A feirante Lindalva Oliveira celebrou a iniciativa e destacou o impacto positivo para os trabalhadores e clientes. “A gente esperava por essa limpeza há um tempo, porque um ambiente mais limpo e organizado traz mais conforto para quem compra e quem vende. Agora, podemos atender nossos clientes em um espaço mais agradável”, disse.
A Prefeitura reforça que ações de manutenção e organização dos espaços públicos seguirão sendo realizadas para melhorar as condições de trabalho dos feirantes e a experiência dos consumidores na cidade.
O ex-prefeito de Araci, Silva Neto (PDT), desempenhou um papel estratégico na articulação por recursos federais para Feira de Santana durante uma reunião em Salvador, nesta terça-feira (11). Ao lado do secretário da Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do município, Silvaney Araújo (PDT), Silva Neto reforçou o pedido de apoio ao deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) para assegurar emendas destinadas a projetos da pasta.
Silva Neto destacou a importância de fortalecer a área agrícola da cidade.
“Não tenho dúvidas de que a agricultura, os recursos hídricos e o desenvolvimento rural do município ganharão destaque neste novo governo, graças à capacidade de trabalho e articulação de Silvaney. Nós, da direção do PDT da Bahia, estaremos ao lado dele”, afirmou.
O secretário ressaltou os avanços alcançados nos primeiros dias da nova administração, como a autorização do prefeito para a reforma da feira livre da Estação Nova. Ele também enfatizou a relevância do apoio de Félix Mendonça Júnior para garantir recursos federais.
O deputado federal mostrou-se disposto a contribuir, afirmando que analisará a melhor forma de apoiar projetos que beneficiem tanto as áreas urbanas quanto rurais de Feira de Santana. A parceria fortalece a atuação do PDT na região, sob a liderança de Silva Neto, que continua influente na política baiana.
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), realizará na manhã desta quarta-feira (12) um grande faxinaço na Feirinha da Estação Nova. A ação visa revitalizar o espaço e garantir um ambiente mais limpo, organizado e seguro para feirantes e consumidores.
Considerada uma das principais feirinhas da cidade, o local passará por uma série de intervenções, incluindo lavagem do mercado de carnes, roçagem, retirada de resíduos inapropriados (grande bota-fora), pintura de meios-fios e ordenamento da feira livre.
O secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, destacou a importância da iniciativa para a cidade. “Nosso objetivo é proporcionar um ambiente mais agradável e higiênico para todos que frequentam a feira, tanto os comerciantes quanto os consumidores. Além disso, essa ação reforça o compromisso da gestão municipal com a organização dos espaços públicos e a valorização do comércio local”, afirmou.
Além de melhorar a infraestrutura e a higiene do espaço, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em oferecer melhores condições para o comércio local, contribuindo para o fortalecimento da economia da cidade.
Os ganhadores da campanha Natal de Prêmios 2024 receberam seus prêmios nesta terça-feira (11), em evento realizado na Saphir/Citroen, em Feira de Santana. Entre os contemplados, Sidinalva dos Santos Machado, moradora do bairro Pampalona, levou para casa o grande prêmio da promoção: um veículo Citroen C3. Já Lidiana Santana de Jesus, de Cansanção, foi premiada com uma moto Honda Start 160. Além disso, cinco consumidores ganharam vales-compras no valor de R$ 1 mil cada.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Juscelino Brito, destacou a importância da campanha para o fortalecimento do comércio local e a satisfação dos clientes.
Foto: Isabel Bomfim
“Temos um momento muito feliz, que é a entrega da chave para a ganhadora. Isso mostra que a CDL faz um trabalho diferente, se preocupa em promover a alegria das pessoas que compram no nosso comércio. Feira de Santana tem um comércio forte, representativo e que faz campanhas impactantes como essa”, afirmou.
Brito também ressaltou que a CDL já está planejando novas edições da campanha.
“O planejamento não para. Já temos duas campanhas em andamento, com grandes novidades e prêmios ainda mais atrativos. Este ano, tivemos até ganhadores de outras cidades, o que mostra a força do nosso comércio em atrair consumidores de toda a região”, acrescentou.
A grande vencedora do carro, Sidinalva dos Santos Machado, descreveu a emoção ao receber a ligação da premiação.
Foto: Isabel Bomfim
“Foi inacreditável! No momento, achei que fosse um trote, mas quando a ficha caiu, comecei a chorar e agradecer a Deus”, disse emocionada. “Meu carro era velho, tinha 25 anos de uso. Esse prêmio chegou em uma ótima hora, só Deus para proporcionar isso”, completou.
Foto: Isabel Bomfim
O sorteio dos prêmios foi realizado no dia 17 de janeiro pela CDL. A campanha aconteceu entre 28 de novembro e 31 de dezembro de 2024, oferecendo aos consumidores um cupom para cada R$ 50 em compras no comércio de Feira de Santana. Confira a lista completa dos ganhadores:
Vale-compras de R$ 1 mil:
João Loreto Araújo Braga – bairro Conceição, Feira de Santana;
João Loreto Araújo Braga – bairro Conceição, Feira de Santana;
Flávia Emirian de Jesus – bairro Centro, Cícero Dantas;
Adriane Batista Souza Mota Silva – bairro Centro, São Gonçalo dos Campos;
Alexandre Lopes Cerqueira – bairro Rua Nova, Feira de Santana.
Moto Honda Start 160:
Lidiana Santana de Jesus – bairro Centro, Cansanção.
Carro Citroen C3:
Sidinalva dos Santos Machado – bairro Pampalona, Feira de Santana.
O novo procurador geral da Câmara de Feira de Santana, o advogado Eurico Neto, solicitou da Vara da Fazenda Pública a extinção, em razão de decurso do tempo, de processos ativos promovidos pela Casa Legislativa. Ele acompanhou o presidente da Câmara, Marcos Lima (UB), em visita ao juiz Nunisvaldo dos Santos, na segunda-feira (10).
Conforme o procurador geral do Legislativo, tais processos perderam o objeto: “Essa é uma forma de otimizar os nossos trabalhos e retirar do acervo processual demandas que não são mais necessárias e que, do ponto de vista técnico, estão superadas.”
Além de marcar o início do diálogo entre os Poderes, a visita demonstrou, de acordo com Eurico Neto, a disponibilidade da Procuradoria da Câmara para “contribuir de forma objetiva, e em permanente cooperação, com o Poder Judiciário”.
Vendedores de frutas e verduras no Centro de Abastecimento que se instalam indevidamente em áreas comuns, dentro e nas imediações do entreposto, estão sendo orientados a não mais ocupar os espaços destinados à circulação de pedestres e veículos.
Em operação conjunta de forças de segurança, focada na orientação, nesta segunda-feira (10), estes comerciantes foram informados de que, a partir de hoje, devem se instalar nos seus espaços dentro dos galpões, sob o risco de serem tomadas medidas administrativas pela direção do local.
“O que objetivamos é o ordenamento da circulação no Centro de Abastecimento”, afirmou o secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, que esteve presente à ação. Segundo ele, a presença de prepostos da GM será constante até que a situação seja normalizada.
O mesmo procedimento deverá ser adotado por caminhões usados para carga e descarga, que são estacionados em frente aos galpões e dificultam o fluxo de veículos. A mesma atenção será dada à disposição de mercadorias nos passeios da Avenida Canal ou à venda direta nos caminhões.
Neste primeiro momento, disse o diretor do entreposto, Cristiano Gonçalves, as ações serão educativas. “Mas o não atendimento às determinações vai resultar em medidas administrativas, porque todos devem respeitar o regulamento interno”.
Participaram da operação a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar, e prepostos da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) e da Settdec (Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico).
A Casa do Trabalhador está com diversas vagas de emprego abertas em Feira de Santana para esta terça-feira (11). As inscrições podem ser feitas presencialmente na Casa do Trabalhador, localizada na Rua Desembargador Felinto Bastos, 527A, Centro, durante o horário comercial. Para se candidatar, é necessário apresentar documentos pessoais.
As vagas com maior número de oportunidades incluem:
Auxiliar de Produção – 10 vagas
(PCD) Merendeiro – 10 vagas
Montador de Estruturas Metálicas – 8 vagas
Consultor de Vendas – 6 vagas
(PCD) Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo – 5 vagas
Assistente de Vendas – 4 vagas
Além dessas, há oportunidades para diversas funções, como Representante Comercial Autônomo, Garçom, Mecânico de Automóvel, Polidor e Pintor de Automóveis, Conferente de Mercadoria, Ceramista, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Depósito, Auxiliar de Churrasqueiro, Auxiliar Administrativo (experiência em logística e meio turno), Atendente de Loja e Ajudante Prático. Também há vaga para estágio como Vendedor Interno.
A Casa do Trabalhador é mantida pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, e tem como objetivo intermediar a relação entre empregadores e trabalhadores.
A Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério Público Estadual assinaram na tarde desta segunda-feira (10) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ato foi oficializado na sede do MP-BA, com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho, do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, do promotor Audo Rodrigues, e do procurador geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal.
Este TAC é um marco importante no processo de antecipação do pagamento dos precatórios, que originalmente seriam pagos pela União em 2026. Contudo, por meio de um deságio a ser realizado junto a uma instituição financeira, esse pagamento será antecipado, proporcionando um benefício imediato aos professores – que estiveram na ativa entre os anos de 1997 e 2006 – e ao município.
O prefeito José Ronaldo destacou a importância da assinatura do TAC para o cumprimento legal e revelou que a próxima etapa será concretizada ainda essa semana, com abertura do chamamento público para instituições financeiras interessadas. “Agora estamos convidando os professores beneficiados para comparecerem à Secretaria de Educação na próxima quinta-feira (13), onde vamos assinar o chamamento público para bancos ou empresas que desejam adquirir os precatórios de Feira de Santana. Esse é um processo judicial importante e o apoio do Ministério Público é fundamental para viabilizar a liberação desses recursos para os professores e para o município de Feira de Santana. Essa é uma demanda antiga dos professores que, após a decisão judicial, agora poderá ser resolvida de forma mais célere”, afirmou o prefeito.
O secretário de Educação, Pablo Roberto, destacou a relevância do momento para os professores e para a educação no município. “É uma grande conquista, uma reivindicação histórica. A assinatura desse TAC traz a oportunidade de resolver um problema que vem sendo discutido há anos e finalmente permitirá que os professores possam usufruir do recurso ao qual têm direito”, pontuou.
O promotor Audo Rodrigues explicou que a discussão sobre os precatórios do Fundef é uma questão que ganhou destaque em todo o Brasil, culminando na promulgação de uma lei que garantiu aos professores o direito a 60% dos recursos do Fundef. A Prefeitura de Feira de Santana entrou com uma ação judicial contra a União para garantir esses repasses, e a sentença judicial determinou que o município procurasse o Ministério Público para formalizar o TAC. “Esse termo garante a aplicação da decisão judicial, que possibilitará o pagamento dos 60% dos precatórios aos professores, além de assegurar um cronograma de pagamento mais ágil, para que todos os professores ou seus herdeiros recebam os valores devidos”, explicou o promotor.
O TAC também estabelece um prazo de 90 dias para que o município apresente um plano detalhado de pagamento, com a liberação dos recursos já bloqueados pela Justiça Federal. A expectativa é que o pagamento seja realizado de forma mais rápida após a assinatura do termo.
A importância do TAC vai além da garantia dos direitos dos professores. A medida também envolve a destinação de 40% dos recursos ao município, que serão utilizados para melhorias, impulsionando o desenvolvimento da educação em Feira de Santana.
O prefeito José Ronaldo de Carvalho assinou contrato com a construtora L. Marquezo para a construção de 600 unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O ato ocorreu na manhã desta segunda-feira (10), no Paço Municipal Maria Quitéria, com a participação do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Conceição Nascimento.
Ao assinar o contrato desta primeira etapa de imóveis para pessoas de baixo poder aquisitivo, o prefeito José Ronaldo ressaltou que o Governo Municipal está empenhado em promover todas as condições necessárias para que novos empreendimentos imobiliários do MCMV sejam construídos na cidade, visando proporcionar qualidade de vida para quem mais necessita.
O secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, destacou que os imóveis desta etapa do programa serão construídos no bairro Santa Mônica II, atrás do restaurante Los Pampas. “O prazo de construção é de 1 ano e meio”, informou.
No próximo mês, a Secretaria de Habitação dará início ao cadastro de pessoas interessadas em participar do programa de habitação popular. Dentre os critérios para ter acesso ao benefício de aquisição de imóveis subsidiados estão: ser cadastrado no CAD Único, ser mulher, ter filhos menores ou ser inscrito no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou ser pessoa portadora de deficiência.
