A Câmara Municipal de Feira de Santana vai votar na sessão da próxima segunda-feira (29) a exoneração do procurador-geral do município Ícaro Ivvin. Publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24), a demissão se deu após a conclusão da sindicância em que Ivvin foi investigado pela acusação de ter estuprado uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), quando era secretário interino da pasta, em abril deste ano.
De acordo com o presidente do Legislativo feirense, José Carneiro, um ofício foi encaminhado à Casa pelo prefeito Colbert Martins Filho informando a exoneração. Após o recebimento do documento foi solicitado ao primeiro secretário a leitura do ofício e a votação ficou pautada para a segunda.
O Governo Municipal estabeleceu através do Decreto nº 11.617, publicado na edição desta quarta-feira, 24, do Diário Oficial Eletrônico, novas normas para os serviços funerários em Feira de Santana enquanto perdurarem a situação de emergência e o estado de calamidade em face da pandemia da Covid-19.
A partir de agora os óbitos que ocorrerem até as 14h deverão ter o sepultamento realizado no mesmo dia da morte. Aqueles que ocorrerem após as 14h devem ser sepultados nas primeiras horas do dia seguinte, a partir das 6h.
Os serviços funerários do município, bem como todos os envolvidos na realização dos sepultamentos, obrigatoriamente deverão obedecer aos protocolos de higienização e segurança dos procedimentos, em atendimento às recomendações dos órgãos de vigilância sanitária e epidemiológica.
A fiscalização educativa para prevenir aglomerações em fogueiras na noite de São João em Feira de Santana foi considerada satisfatória para a Força Tarefa instalada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O trabalho realizado nesta terça-feira, 23, teve o objetivo de conscientizar as pessoas no combate à Covid-19.
Segundo a coordenadora da fiscalização, Márcia Cristina, foram identificadas em torno de 15 fogueiras. “Todas que verificamos eram famílias em suas casas. Conversamos e ressaltamos a importância de não se aglomerarem. Esse era nosso papel”, destacou.
A equipe não se concentrou apenas em fiscalizar as fogueiras. Eles também estavam atentos a bares e restaurantes que insistiam em funcionar, mesmo com a proibição. Foram fechados 12 estabelecimentos desse ramo. Uma casa noturna no bairro da Conceição foi interditada.
Recorde de estabelecimentos fechados durante o dia
A terça-feira que antecede o dia de São João também estabeleceu um recorde de estabelecimentos fechados por conta do descumprimento dos decretos municipais que colocam regras no funcionamento do comércio. Foram 157 estabelecimentos fiscalizados e fechados pela Força Tarefa da FPI.
O que chamou atenção foi o grande número de barracas de diversos ramos do comércio funcionando após o horário permitido pelo Governo Municipal. A desobediência resultou em 127 barracas fechadas.
Oficinas, bares e restaurantes completaram o número recorde. O prefeito Colbert Martins Filho salienta que é necessária consciência das pessoas que constituem o comércio, para evitar fechamento dos seus estabelecimentos e, principalmente, contribuir para o combate à Covid-19 em Feira de Santana.
Os números que demonstram o nível de isolamento social dos feirenses nos últimos dias foram baixos. Apenas no domingo, 21, o índice esteve entre o mínimo admitido pelo Ministério da Saúde, com 51% de adesão.
Já na segunda-feira, 22, o número caiu para 45,2% de isolamento social. Na sexta, 19, e no sábado, 20, também foram abaixo do mínimo, apresentando 44,9% e 46,6%, respectivamente.
O índice considerado satisfatório pelo Ministério da Saúde é de 70%. O município ainda não conseguiu alcançar a taxa considerada satisfatória, mesmo como todas as recomendações do Governo Municipal e as ações de fechamento do comércio e força tarefa de combate a aglomerações.
O monitoramento tem sido feito nas grandes cidades brasileiras desde a adoção da campanha pelo isolamento social (fique em casa!) para evitar aglomerações durante o período de pandemia do coronavírus no país.
A tecnologia é executada a partir de dados fornecidos pelas grandes operadoras de telefonia celular no país (Claro, TIM, Oi e Vivo). O serviço verifica a movimentação das pessoas e aglomerações através dos seus smartphones.
Foram confirmados mais 150 casos de coronavírus em Feira de Santana. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (24), pela Secretaria Municipal de Saúde.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho exonerou o advogado Ícaro Ivvin do cargo de Procurador Geral do Município. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, na manhã desta quarta-feira (24).
O afastamento ocorreu por causa de uma denúncia de suposto assédio sexual feita por uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), contra Ícaro. Quem assume o posto, interinamente, é a chefe de gabinete do Procurador Geral, Verena Brum Britto.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou ante-ontem (22/06) com ação na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, Bahia, pedindo a imediata paralisação das atividades em todas as agências do banco Bradesco do município. O órgão quer que o Judiciário determine o fechamento por 14 dias para a realização de inspeções nos locais, adequações à norma de saúde, além da testagem e afastamento de todos os empregados e terceirizados contaminados pelo novo coronavírus. O contágio nos ambientes de trabalho do banco vem sendo acompanhado com preocupação pelos procuradores desde abril, após a ocorrência do primeiro caso.
Na época, ficou constatado que uma funcionária permaneceu dois dias trabalhando mesmo apresentando sintomas da doença. Depois de ser afastada, a agência continuou funcionando sem testagem dos demais trabalhadores. Outros casos foram ocorrendo, sem que fossem adotadas as recomendações mínimas exigidas pelo MPT. A falta de cumprimento de um plano de contingência do novo coronavírus fez com que o número de casos nas agências chegasse a pelo menos cinco neste mês. Como o banco se nega a cumprir as recomendações e a permitir a fiscalização de suas instalações, a judicialização do caso foi necessária para evitar um surto.
O pedido de liminar encaminhado ao Judiciário tem caráter de urgência e pode ser apreciado a qualquer momento.
No inquérito aberto pelo órgão para apurar a conduta do banco em relação à prevenção à pandemia e à adoção de plano de contingência em suas agências no município de Feira de Santana, a empresa alega que afastou todos os que testaram positivo. Para comprovar as alegações, o MPT solicitou uma fiscalização in loco do Cerest nas unidades afetadas, mas a empresa negou o acesso aos fiscais por diversas vezes. Sem mais alternativa, o MPT entrou na Justiça. Os pedidos da ação são o acesso dos fiscais às agências, o fechamento por 14 dias e a testagem de todos os empregados.
Feira de Santana possui 1.357 casos confirmados de coronavírus em números de segunda-feira (22/06). Os cinco casos de empregados foram identificados no inquérito, com informações do Sindicato dos Bancários e com confirmação do boletim epidemiológico. O inquérito apurou a existência de casos suspeitos em todas as unidades do banco no município.
Ontem (23), a Belgo Bekaert doou a prefeitura de Feira de Santana 700 protetores faciais. Os equipamentos serão utilizados por profissionais da área de saúde. A doação foi recebida pela secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, e pelo secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior.
Ana Paula Paste, gerente de Gente, Cultura e Engajamento, da Belgo Bekaert, em Feira de Santana, disse que é necessário colaborar e contribuir de alguma forma nas ações de combate ao coronavírus.
Também ontem, a Prefeitura atráves da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu mais de 48 mil equipamentos de proteção individual (EPIS) – máscaras cirúrgicas, luvas descartáveis, aventais, toucas, viseiras faciais e macacões impermeáveis, além de 15 mil litros de álcool em gel, para auxiliar no combate ao coronavírus. A doação foi realizada pela empresa JBS, através do programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”.
Além de Feira, mais 200 municípios serão beneficiados pelo programa no Brasil e nos próximos dias uma UTI móvél será doada para o município de Feira de Santana, para somar nas medidas de combate ao coronavírus.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, agradece a JBS pela iniciativa e acredita que todos os esforços são necessários e importantes para combater a doença.
Ainda no âmbito das doações, A Prefeitura de Feira de Santana já distribuiu 13.779 cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, que residem na sede e na zona rural, neste período de pandemia. A informação é do secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima, que está coordenando as entregas dos produtos – alimentos e material de limpeza.
Destas, dez mil cestas compradas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social – deste total, 7.749 já foram entregues às famílias. Outras 1.749 foram adquiridas pela Secretaria de Educação e também entregues. O secretário afirmou que ainda restam 3.679 cestas para serem entregues na sede do município, sedes distritais e povoados.
Na manhã de ontem (22), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 042/2020, de autoria do vereador Fabiano da Van (MDB), que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município a Festa do Padroeiro São Cristóvão, no distrito de Humildes.
O edil Edvaldo Lima, que é pastor evangélico, votou contrário à matéria sob alegação de que só reconhece como padroeiro o Deus de Israel.
De acordo com a proposição, o evento sempre ocorrerá na segunda quinzena do mês de julho, nos turnos vespertino e noturno e em comum acordo com a gestão municipal de Feira de Santana.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Após a Força-Tarefa de enfrentamento ao Covid-19 em Feira de Santana fechar 65 estabelecimentos ontem (22) na cidade, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realiza uma ação educativa na noite de hoje (23). A ação, formada por agentes da SEPREV, Polícia Militar (PM) e Guarda Civil Municipal (GCM) tem por objetivo coibir aglomerações de pessoas na noite de São João.
Por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), fica restrito a queima de fogos e fogueiras em respeito as medidas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a super-lotação de hospitais da rede pública e privada.
