O Diário Oficial do Município de Feira de Santana publicou nesta sexta-feira (20) a Lei Complementar nº 148, que traz alterações à Lei Complementar nº 118/2018, responsável pelo ordenamento do uso e ocupação do solo no município. A nova legislação visa regulamentar a instalação de pátios e empreendimentos destinados à retenção e guarda de veículos apreendidos no perímetro urbano.
De autoria do vereador Silvio Dias, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho. Entre os destaques, está a proibição expressa para a instalação e operação de pátios de veículos apreendidos em áreas predominantemente residenciais e em regiões urbanas fora de zonas industriais previamente delimitadas.
Principais alterações
A nova lei inclui o § 3º no Artigo 14 da Lei Complementar nº 118/2018, estabelecendo que:
É vedada a instalação de pátios de veículos apreendidos:
Em zonas classificadas como predominantemente residenciais, descritas nas Zonas 02, 03, 04 e 05 do Anexo 13.
Em qualquer área localizada no perímetro urbano do município, salvo em zonas industriais delimitadas e que atendam aos critérios ambientais e sanitários vigentes.
Além disso, os pátios de veículos apreendidos atualmente em operação têm um prazo de 180 dias para adequação às novas normas ou transferência para áreas permitidas. O descumprimento do prazo sujeitará os responsáveis às sanções já previstas na legislação.
Objetivo da nova regulamentação
A medida busca garantir maior organização no uso do solo, além de preservar a qualidade de vida em áreas residenciais. A fiscalização será intensificada para assegurar o cumprimento das novas diretrizes, conforme previsto no Art. 32 da Lei Complementar nº 118/2018.
O curso de Medicina da UNIFAN iniciou suas atividades com entusiasmo e inovação, marcando o começo de uma jornada transformadora para seus estudantes. Com uma proposta acadêmica que integra teoria e prática, o curso oferece uma experiência completa desde o início. As aulas inaugurais abordaram temas essenciais para a área da saúde, conduzidas por professores doutores médicos e da área da saúde, que se dedicaram a oferecer experiências dinâmicas, interativas e acolhedoras. A aluna Gisele Bastos compartilhou suas impressões sobre esse começo: “Está sendo uma experiência enriquecedora. “Tive uma aula sobre neurociência, contextualizando fé e medicina, que considerei muito relevante para os profissionais da saúde. Essas semanas de aula têm proporcionado uma vivência incrível. Sem contar que ainda temos uma excelente infraestrutura, em especial os recursos tecnológicos e o formato das salas de aula, que para mim é inovador e prende minha atenção”.
“O ponto alto dessas primeiras semanas é a proximidade entre os alunos, professores e corpo diretivo, o que fortalece e facilita a integração e acolhimento, minhas expectativas para a próxima etapa são as maiores possíveis.”, pontua a acadêmica do curso de medicina, Isabela. Esses relatos refletem a proposta do curso de Medicina UNIFAN, onde tem em seu DNA proporcionar uma experiência de aprendizado significativa e transformadora, que prepara os alunos para os desafios da medicina com competência, empatia e compromisso. Além disso, o curso se destaca por sua matriz curricular inovadora, calcada no aprendizado e nas necessidades específicas da saúde da população brasileira. Com infraestrutura sofisticada e uma equipe docente qualificada, com grande experiência e de referência nacional em suas áreas de atuação, as primeiras semanas já indicam que esta será uma jornada de descobertas e aprendizado, marcando assim, o DNA da Medicina Unifan.
O Banco de Leite Humano do Hospital Estadual da Criança (HEC) reforça o pedido de apoio às mães lactantes neste fim de ano, período em que os estoques registram níveis críticos. A doação de leite materno é essencial para a sobrevivência e recuperação de recém-nascidos internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) e em outros setores do hospital.
O leite humano é o principal alimento para bebês prematuros e de baixo peso, que não podem ser alimentados diretamente por suas mães. Além de fornecer os nutrientes necessários para o desenvolvimento, o leite materno fortalece o sistema imunológico desses recém-nascidos, reduzindo o risco de complicações e infecções.
A coordenadora do Banco de Leite do HEC, Wanessa Ribeiro, destaca a importância das doações: “Estamos enfrentando uma queda significativa nos estoques neste fim de ano. Cada doação é um ato de solidariedade que pode salvar vidas. Contamos com o apoio das mães lactantes para garantir que esses bebês tenham o alimento que tanto necessitam.”
Mães que estão amamentando e têm excedente de leite podem contribuir com o Banco de Leite. A doação é simples e segura. A equipe do HEC oferece orientações sobre a coleta e disponibiliza uma equipe que pode realizar a coleta na residência da doadora.
Para doar, as interessadas podem se dirigir à unidade, das 07h às 19h, todos os dias da semana (incluindo os sábados e domingos), ou se preferirem receber o serviço da rota em sua residência, entrar em contato com o Banco de Leite do HEC pelo telefone (75) 3602-0630 e WhatsApp (75) 9 9164-0217. As doações também podem ser agendadas para maior comodidade das doadoras.
O Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, é uma unidade do SUS pertencente à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), gerida pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Com 8,5 mil m² distribuídos em sete pavimentos, a estrutura conta com 260 leitos (206 pediátricos e 54 obstétricos) e oferece atendimento gratuito e 24 horas para emergências pediátricas e obstétricas, além de especialidades médicas, internações, diagnósticos e atividades de ensino e pesquisa.
O prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), está convidando a imprensa para o anúncio dos titulares das secretarias do seu Governo, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. A coletiva será realizada no próximo dia 27, às 10h, no Hotel Íbis. Durante o anúncio do secretariado, o prefeito José Ronaldo estará acompanhado do vice-prefeito eleito e deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), que deverá ocupar uma secretaria municipal, a ser anunciada durante a coletiva. Também as presenças dos vereadores eleitos e de lideranças políticas que integraram a coligação vitoriosa nas eleições de 6 de outubro deste ano. Para comandar as secretarias, vitais para o desenvolvimento de Feira de Santana nas mais diversas áreas, o prefeito eleito José Ronaldo pretende contar com técnicos experientes, mas também valorizar a juventude, com a participação de novos nomes no Governo Municipal que ainda não estiveram na vida pública. Além dos critérios de capacidade administrativa visando potencializar as ações do Governo Municipal para atender às demandas da população feirense, o prefeito José Ronaldo também pretende valorizar o apoio dos partidos que compuseram a coligação vitoriosa nas eleições deste ano.
O prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), está convidando a imprensa para o anúncio dos titulares das secretarias do seu Governo, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. A coletiva será realizada no próximo dia 27, às 10h, no Hotel Íbis. Durante o anúncio do secretariado, o prefeito José Ronaldo estará acompanhado do vice-prefeito eleito e deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), que deverá ocupar uma secretaria municipal, a ser anunciada durante a coletiva. Também as presenças dos vereadores eleitos e de lideranças políticas que integraram a coligação vitoriosa nas eleições de 6 de outubro deste ano. Para comandar as secretarias, vitais para o desenvolvimento de Feira de Santana nas mais diversas áreas, o prefeito eleito José Ronaldo pretende contar com técnicos experientes, mas também valorizar a juventude, com a participação de novos nomes no Governo Municipal que ainda não estiveram na vida pública. Além dos critérios de capacidade administrativa visando potencializar as ações do Governo Municipal para atender às demandas da população feirense, o prefeito José Ronaldo também pretende valorizar o apoio dos partidos que compuseram a coligação vitoriosa nas eleições deste ano.
O prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), está convidando a imprensa para o anúncio dos titulares das secretarias do seu Governo, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. A coletiva será realizada no próximo dia 27, às 10h, no Hotel Íbis.
Durante o anúncio do secretariado, o prefeito José Ronaldo estará acompanhado do vice-prefeito eleito e deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), que deverá ocupar uma secretaria municipal, a ser anunciada durante a coletiva. Também as presenças dos vereadores eleitos e de lideranças políticas que integraram a coligação vitoriosa nas eleições de 6 de outubro deste ano.
Para comandar as secretarias, vitais para o desenvolvimento de Feira de Santana nas mais diversas áreas, o prefeito eleito José Ronaldo pretende contar com técnicos experientes, mas também valorizar a juventude, com a participação de novos nomes no Governo Municipal que ainda não estiveram na vida pública.
Além dos critérios de capacidade administrativa visando potencializar as ações do Governo Municipal para atender às demandas da população feirense, o prefeito José Ronaldo também pretende valorizar o apoio dos partidos que compuseram a coligação vitoriosa nas eleições deste ano.
Termina nesta sexta-feira (20) a vistoria anual e obrigatória dos 1.500 táxis que operam em Feira de Santana. O processo está sendo realizado no pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
A fiscalização ocorre em dois turnos: das 9h às 11h30, e das 14h às 16h30. Para agilizar o atendimento estão sendo vistoriados 30 veículos por dia, seguindo a ordem de chegada.
Os veículos que não realizarem a inspeção dentro dos prazos estabelecidos estão sujeitos a processo administrativo, o que pode resultar na cassação da concessão.
É importante destacar que a vistoria será efetivada mediante o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Os taxistas autorizados devem comparecer à Divisão de Concessões e Permissões para retirar o documento e quitá-lo até o dia 19 de dezembro.
Documentação necessária
Os taxistas podem enviar, até um dia antes da vistoria, a documentação obrigatória por meio da plataforma 1Doc Feira de Santana, disponível no site: https://feiradesantana.1doc.com.br.
No momento da fiscalização é necessário apresentar documentação original idêntica à que foi anexada no protocolo.
Os veículos aprovados terão prazo de 30 dias para obter o Selo de Vistoria. Caso não cumpram essa exigência, a vistoria poderá ser anulada.
A documentação exigida inclui (frente e verso, quando aplicável):
• CRV/DUT (Certificado de Registro de Veículo);
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
• Certidão de Antecedentes Criminais (emitida pela SSP-BA);
• Documento oficial com foto do autorizatário (caso não seja o condutor);
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certificado de aferição do taxímetro/Ibametro 2024;
• Inspeção GNV (se aplicável);
• Comprovante de pagamento do DAM referente à taxa de vistoria 2024.
Para o condutor auxiliar, serão exigidos:
• CNH (categoria B);
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de Antecedentes Criminais (emitida pela SSP-BA).
Na noite de quinta-feira (19), foi preso em Salvador o homem suspeito de disparar contra Kauan Gomes, de 20 anos, no dia 13 de dezembro, em Feira de Santana. O autor foi localizado na casa de familiares por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), que informaram a Delegacia de Homicídios (DH) de Feira de Santana sobre a prisão.
Ele foi encaminhado para o Complexo de Delegacias do bairro Sobradinho. Quanto ao motorista do veículo envolvido no caso, ele se apresentará à Justiça nos próximos dias.
O sepultamento de Kauan acontece nesta sexta-feira (20) no cemitério Jardim Celestial.
Na manhã desta quinta-feira, 19 de dezembro, a UPA Estadual de Feira de Santana foi preenchida por um clima de alegria e emoção com a apresentação do Coral da Igreja Batista Alvorada. O grupo percorreu a recepção, os corredores e as enfermarias da unidade, levando um repertório de músicas natalinas que proporcionou momentos de paz e esperança para pacientes, acompanhantes e colaboradores.
Organizada pelo Grupo de Humanização da unidade, a iniciativa teve como objetivo trazer conforto e promover um ambiente acolhedor para quem enfrenta momentos delicados de saúde. A música foi o elemento central para conectar pessoas e criar uma atmosfera de solidariedade e harmonia.
Wilma de Jesus Beirão, paciente internada, ficou emocionada com a apresentação. “Às vezes, as pessoas acham que não tem mais jeito, mas Deus sempre age no momento certo. Estava no meu leito, quando a música chegou trazendo paz. Foi como um presente inesperado, que acalmou o coração. Para mim, é algo que faz toda a diferença”, compartilhou.
O diretor administrativo da UPA, Edivan Celestino, ressaltou o impacto positivo da ação. “É emocionante ver como algo tão simples como a música pode transformar o dia das pessoas. A apresentação do coral foi um momento de acolhimento e humanização, reforçando nosso compromisso em cuidar não só da saúde física, mas também do bem-estar emocional dos nossos pacientes. É isso que buscamos, um atendimento que vá além do técnico e toque o coração de todos”, afirmou.
As vozes harmoniosas do Coral Batista Alvorada ecoaram pelos espaços da UPA, criando uma atmosfera única de reflexão e esperança. O momento também reforçou o espírito de união entre a equipe de saúde, pacientes e familiares, em sintonia com a essência do Natal.
A coordenadora de enfermagem da UPA, Emanuelle Cunha, destacou que iniciativas como essa contribuem para um ambiente hospitalar mais leve e acolhedor, promovendo o bem-estar coletivo. Para quem esteve presente, a apresentação ficará na memória como um lembrete de que pequenos gestos podem transformar vidas, especialmente em tempos de adversidade.
Mais de 2.300 crianças e adolescentes em Feira de Santana estão aptos a receber a segunda dose da vacina contra a dengue, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde. Até o momento, 7.124 pessoas já completaram o esquema vacinal.
A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, reforça a importância de concluir o ciclo de vacinação. “A segunda dose precisa ser aplicada três meses após a primeira. Sabemos que crianças e adolescentes de 10 a 14 anos dependem dos pais ou responsáveis para se vacinar, já que a aplicação em menores de 18 anos exige a presença deles. É importante que os responsáveis priorizem a saúde dos seus filhos”, destacou.
Carlita também lembrou que o aumento no número de casos de dengue no início do ano fez com que muitos pais procurassem os postos de vacinação para a aplicação da primeira dose. No entanto, a queda nos registros nos últimos meses acabou gerando um certo relaxamento por parte da população.
A secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, chamou a atenção para a estrutura disponível no município. Feira de Santana conta com 104 salas de vacinação, distribuídas entre a sede e a zona rural, com oito unidades funcionando em horário estendido, das 7h às 20h30. “Os pais que trabalham durante o dia podem aproveitar esse horário ampliado para atualizar o cartão de vacinação dos filhos e garantir a proteção contra a doença”, ressaltou.
As unidades com atendimento noturno são as Unidades de Saúde da Família (USFs) vinculadas ao programa Saúde na Hora. Entre elas estão as unidades dos bairros Campo Limpo I, V e VI; Liberdade I, II e III; Queimadinha I, II e III; Parque Ipê I, II e III; George Américo III e IV; Videiras I, II e III; além da Rua Nova II e III/Barroquinha.